A inclusão da pessoa com deficiência intelectual no mercado de trabalho: um estudo de caso na associação de pais e amigos dos excepcionais do Distrito Federal (APAE/DF)
A inclusão e integração da Pessoa com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho é tema foco para uma educação emancipatória e garantidora de direitos sociais. As palavras integração e inclusão, embora possuam significados diferentes, ainda são objetos de muitas dúvidas, principalmente quando são empr...
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Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires. Facultad de Ciencias Humanas. Núcleo de Estudios Educacionales y Sociales (NEES)
2014
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A inclusão e integração da Pessoa com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho é tema foco para uma educação emancipatória e garantidora de direitos sociais. As palavras integração e inclusão, embora possuam significados diferentes, ainda são objetos de muitas dúvidas, principalmente quando são empregadas no contexto escolar. Segundo a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), a integração “é um processo dinâmico de participação das pessoas, num contexto relacional, legitimando sua interação nos grupos sociais. A integração implica reciprocidade” PNEE (1994, p.18). A temática apresenta elevada relevância para o contexto brasileiro e faz parte das políticas estratégicas sociais do Governo. Tal preocupação na esfera social e política, demonstra ser a inclusão uma ferramenta efetiva no processo de garantia da habilitação e reabilitação profissional e social do PcD, nesse sentido o presente artigo pretende responder o seguinte problema de pesquisa: Como se dá a preparação e inserção do sujeito com deficiência intelectual no mercado de trabalho? O questionamento será aclarado por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e aplicação de questionário com aporte qualitativo; objetivando analisar o trabalho realizado por uma instituição de ensino especial para a inserção das pessoas com deficiência intelectual no mercado do trabalho. No contexto brasileiro dispomos de dois marcos representativos no processo de garantia da inclusão do PcD no mercado de trabalho, são elas: a criação da Associação dos Pais dos Excepcionais (APAE), criada no ano de 1964, no Rio de Janeiro, com o objetivo de promover e articular ações de defesa dos direitos do PcD e representar o movimento perante os organismos nacionais e internacionais, hoje presente e todas as Unidades da Federação Brasileira; e no âmbito governamental temos a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A lei traz em seu bojo na Seção II, Art 89 – 93 as formas de habilitar e reabilitar funcionalmente o PcD para cargos em empresas públicas e privadas no Brasil onde a educação especial funciona como Instituição especializada para atendimento a todos os tipos de deficiências. Há também as escolas inclusivas, onde há o ensino regular e salas de recurso para atender alunos com necessidades educacionais que estudam nessas escolas inclusivas. As instituições que trabalham com o ensino especial necessitam de alguns profissionais especialisados, sendo eles: pedagogo, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros. Entretanto, isso não é uma realidade em todas as instituições de ensino especial. Há instituições que trabalham a independência e autonomia das pessoas com deficiência. O interesse é que essas pessoas possam seguir suas vidas sem depender da ajuda dos outros, que possam trabalhar, ganhar o seu dinheiro e constituir uma família. Conforme a Declaração de Salamanca (1994) o educando é, acima de tudo, digno de respeito e do direito à educação de melhor qualidade. A principal preocupação da educação, nesta forma, deve ser o desenvolvimento integral do homem e a sua preparação para uma vida digna em sociedade, fundamentada no equilíbrio entre os interesses individuais e as regras de vida nos grupos sociais, independente de qualquer tipo de deficiência que o indivíduo possa ter. O estudo evidenciou a necessidade social das empresas oportunizarem ao PcD sua inclusão no mercado de trabalho e ao Estado proceder com a fiscalização dessas organizações, garantindo assim, o correto cumprimento da lei, para que a pessoa com deficiência intelectual receba educação apropriada as suas necessidades. A pesquisa foi desenvolvida por meio de um questionário aplicado a nove profissionais da educação que trabalham na capacitação de pessoas com deficiência intelectual. Por meio da análise dos dados da pesquisa, verificou-se que as práticas educativas para inserção dessas pessoas esbarra-se por barreiras dificultosas no sentido da colocação/recolocação profissional no mercado de trabalho. Visto que mesmo sendo uma obrigação legal, essas pessoas ainda são vítimas de preconceito e muitas empresas se apresentam resistentes à contratação ora por sua estrutura física e ou por necessidade de mudança cultural e aceitação do diferente. Foi evidenciado a importância do trabalho em colaboração com a família e a sociedade, havendo um árduo caminho a ser seguido para o cumprimento das garantias de integração e do desenvolvimento do PcD. |