A inclusão da pessoa com deficiência intelectual no mercado de trabalho: um estudo de caso na associação de pais e amigos dos excepcionais do Distrito Federal (APAE/DF)
A inclusão e integração da Pessoa com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho é tema foco para uma educação emancipatória e garantidora de direitos sociais. As palavras integração e inclusão, embora possuam significados diferentes, ainda são objetos de muitas dúvidas, principalmente quando são empr...
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Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires. Facultad de Ciencias Humanas. Núcleo de Estudios Educacionales y Sociales (NEES)
2014
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A inclusão e integração da Pessoa com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho é tema foco para uma educação emancipatória e garantidora de direitos sociais. As palavras integração e inclusão, embora possuam significados diferentes, ainda são objetos de muitas dúvidas, principalmente quando são empregadas no contexto escolar. Segundo a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), a integração “é um processo dinâmico de participação das pessoas, num contexto relacional, legitimando sua interação nos grupos sociais. A integração implica reciprocidade” PNEE (1994, p.18). A temática apresenta elevada relevância para o contexto brasileiro e faz parte das políticas estratégicas sociais do Governo. Tal preocupação na esfera social e política, demonstra ser a inclusão uma ferramenta efetiva no processo de garantia da habilitação e reabilitação profissional e social do PcD, nesse sentido o presente artigo pretende responder o seguinte problema de pesquisa: Como se dá a preparação e inserção do sujeito com deficiência intelectual no mercado de trabalho? O questionamento será aclarado por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e aplicação de questionário com aporte qualitativo; objetivando analisar o trabalho realizado por uma instituição de ensino especial para a inserção das pessoas com deficiência intelectual no mercado do trabalho. No contexto brasileiro dispomos de dois marcos representativos no processo de garantia da inclusão do PcD no mercado de trabalho, são elas: a criação da Associação dos Pais dos Excepcionais (APAE), criada no ano de 1964, no Rio de Janeiro, com o objetivo de promover e articular ações de defesa dos direitos do PcD e representar o movimento perante os organismos nacionais e internacionais, hoje presente e todas as Unidades da Federação Brasileira; e no âmbito governamental temos a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A lei traz em seu bojo na Seção II, Art 89 – 93 as formas de habilitar e reabilitar funcionalmente o PcD para cargos em empresas públicas e privadas no Brasil onde a educação especial funciona como Instituição especializada para atendimento a todos os tipos de deficiências. Há também as escolas inclusivas, onde há o ensino regular e salas de recurso para atender alunos com necessidades educacionais que estudam nessas escolas inclusivas. As instituições que trabalham com o ensino especial necessitam de alguns profissionais especialisados, sendo eles: pedagogo, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros. Entretanto, isso não é uma realidade em todas as instituições de ensino especial. Há instituições que trabalham a independência e autonomia das pessoas com deficiência. O interesse é que essas pessoas possam seguir suas vidas sem depender da ajuda dos outros, que possam trabalhar, ganhar o seu dinheiro e constituir uma família. Conforme a Declaração de Salamanca (1994) o educando é, acima de tudo, digno de respeito e do direito à educação de melhor qualidade. A principal preocupação da educação, nesta forma, deve ser o desenvolvimento integral do homem e a sua preparação para uma vida digna em sociedade, fundamentada no equilíbrio entre os interesses individuais e as regras de vida nos grupos sociais, independente de qualquer tipo de deficiência que o indivíduo possa ter. O estudo evidenciou a necessidade social das empresas oportunizarem ao PcD sua inclusão no mercado de trabalho e ao Estado proceder com a fiscalização dessas organizações, garantindo assim, o correto cumprimento da lei, para que a pessoa com deficiência intelectual receba educação apropriada as suas necessidades. A pesquisa foi desenvolvida por meio de um questionário aplicado a nove profissionais da educação que trabalham na capacitação de pessoas com deficiência intelectual. Por meio da análise dos dados da pesquisa, verificou-se que as práticas educativas para inserção dessas pessoas esbarra-se por barreiras dificultosas no sentido da colocação/recolocação profissional no mercado de trabalho. Visto que mesmo sendo uma obrigação legal, essas pessoas ainda são vítimas de preconceito e muitas empresas se apresentam resistentes à contratação ora por sua estrutura física e ou por necessidade de mudança cultural e aceitação do diferente. Foi evidenciado a importância do trabalho em colaboração com a família e a sociedade, havendo um árduo caminho a ser seguido para o cumprimento das garantias de integração e do desenvolvimento do PcD. |
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A temática apresenta elevada relevância para o contexto brasileiro e faz parte das políticas estratégicas sociais do Governo. Tal preocupação na esfera social e política, demonstra ser a inclusão uma ferramenta efetiva no processo de garantia da habilitação e reabilitação profissional e social do PcD, nesse sentido o presente artigo pretende responder o seguinte problema de pesquisa: Como se dá a preparação e inserção do sujeito com deficiência intelectual no mercado de trabalho? O questionamento será aclarado por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e aplicação de questionário com aporte qualitativo; objetivando analisar o trabalho realizado por uma instituição de ensino especial para a inserção das pessoas com deficiência intelectual no mercado do trabalho. No contexto brasileiro dispomos de dois marcos representativos no processo de garantia da inclusão do PcD no mercado de trabalho, são elas: a criação da Associação dos Pais dos Excepcionais (APAE), criada no ano de 1964, no Rio de Janeiro, com o objetivo de promover e articular ações de defesa dos direitos do PcD e representar o movimento perante os organismos nacionais e internacionais, hoje presente e todas as Unidades da Federação Brasileira; e no âmbito governamental temos a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A lei traz em seu bojo na Seção II, Art 89 – 93 as formas de habilitar e reabilitar funcionalmente o PcD para cargos em empresas públicas e privadas no Brasil onde a educação especial funciona como Instituição especializada para atendimento a todos os tipos de deficiências. Há também as escolas inclusivas, onde há o ensino regular e salas de recurso para atender alunos com necessidades educacionais que estudam nessas escolas inclusivas. As instituições que trabalham com o ensino especial necessitam de alguns profissionais especialisados, sendo eles: pedagogo, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros. Entretanto, isso não é uma realidade em todas as instituições de ensino especial. Há instituições que trabalham a independência e autonomia das pessoas com deficiência. O interesse é que essas pessoas possam seguir suas vidas sem depender da ajuda dos outros, que possam trabalhar, ganhar o seu dinheiro e constituir uma família. Conforme a Declaração de Salamanca (1994) o educando é, acima de tudo, digno de respeito e do direito à educação de melhor qualidade. A principal preocupação da educação, nesta forma, deve ser o desenvolvimento integral do homem e a sua preparação para uma vida digna em sociedade, fundamentada no equilíbrio entre os interesses individuais e as regras de vida nos grupos sociais, independente de qualquer tipo de deficiência que o indivíduo possa ter. O estudo evidenciou a necessidade social das empresas oportunizarem ao PcD sua inclusão no mercado de trabalho e ao Estado proceder com a fiscalização dessas organizações, garantindo assim, o correto cumprimento da lei, para que a pessoa com deficiência intelectual receba educação apropriada as suas necessidades. A pesquisa foi desenvolvida por meio de um questionário aplicado a nove profissionais da educação que trabalham na capacitação de pessoas com deficiência intelectual. Por meio da análise dos dados da pesquisa, verificou-se que as práticas educativas para inserção dessas pessoas esbarra-se por barreiras dificultosas no sentido da colocação/recolocação profissional no mercado de trabalho. Visto que mesmo sendo uma obrigação legal, essas pessoas ainda são vítimas de preconceito e muitas empresas se apresentam resistentes à contratação ora por sua estrutura física e ou por necessidade de mudança cultural e aceitação do diferente. Foi evidenciado a importância do trabalho em colaboração com a família e a sociedade, havendo um árduo caminho a ser seguido para o cumprimento das garantias de integração e do desenvolvimento do PcD. The Inclusion and Integration of People with Disabilities (DP) in the labor market is subject focus for an emancipatory education and guarantor of social rights. The words integration and inclusion, although they have different meanings, objects are still many questions, especially when they are employed in the school context. According to the National Policy on Special Education (NPSE), integration “is a dynamic process of participation of people in a relational context, legitimizing their interaction in social groups. Integration implies reciprocity” PNEE (1994, p.18 ). The theme has high relevance to the Brazilian context and is part of the strategic social policies of the Government. Such concern in the social and political sphere, the inclusion proves to be an effective tool in the process of ensuring the DP habilitation and vocational and social rehabilitation, in this sense the present article aims to answer the following research problem: How is the preparation and insertion of subject with intellectual disabilities in the labor market? The questioning will be cleared by means of literature, documentary analysis and questionnaire with qualitative input; aiming to analyze the work done by a special school for the inclusion of people with intellectual disabilities in the labor market. In the Brazilian context we have two representative milestones in the process of ensuring the inclusion of DP in the labor market, they are: the creation of the Association of Parents of exceptional (APAE), created in 1964 in Rio de Janeiro, with the objective of promote and coordinate actions to defend the rights of the DP and represent the movement before national and international gift today and all the Units of the Brazilian Federation organisms; and within the government have the Law 8.213 of 24 July 1991, which provides for Plans Social Security benefits. The law brings with Section II, Art 89-93 ways to enable and functionally rehabilitate the DP for positions in public and private companies in Brazil where he works as a special education institution specialized care for all types of disabilities. There is also inclusive schools, where there is regular teaching rooms and resource to assist students with educational needs who attend these inclusive schools. Institutions working with special education need of some professional experts, namely: pedagogue, psychologist, physiotherapist, speech therapist, occupational therapist, among others. However, this is not a reality for all institutions of special education. There are institutions that work the independence and autonomy of people with disabilities. The concern is that these people can trace their lives without having to rely on help from others, they can work, earn money and maybe a family. As the Salamanca Statement (1994) the student is, above all, worthy of respect and the right to the best quality education. The main concern of education, this form must be the integral development of man and his preparation for a dignified life in society, based on the balance between individual interests and the rules of living in social groups, regardless of any disability that individual may have. The study highlighted the need for social enterprises should create the DP their inclusion in the labor market and the state proceed with the inspection of these organizations, thus ensuring the correct enforcement of the law, so that the person with intellectual disabilities receive proper education to their needs. The research was conducted through a questionnaire administered to nine education professionals who work in empowering people with intellectual disabilities. Through analysis of survey data, it was found that the educational practices for insertion of these people is hampered by barriers dificultosas towards the placement/outplacement in the labor market. Since even with a legal obligation, these people are still victims of prejudice and many companies have hiring resistant pray for their physical infrastructure or need for cultural change and acceptance of different. Evidenced the importance of working in collaboration with the family and society, there is a hard way to go to fulfill the guarantees integration and development of the DP . Fil: Cavalli, Denise da Motta. Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires; Argentina. Anhanguera Educacional. Faculdade Anhanguera de Valparaiso; Brasil Fil: Campolino, Rafael G. Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires; Argentina. Anhanguera Educacional. Faculdade Anhanguera de Valparaiso; Brasil Fil: Ferreira, Ivone dos Santos. Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires; Argentina. Anhanguera Educacional. Faculdade Anhanguera de Valparaiso; Brasil 2014-10 2016-02-23T19:57:21Z 2016-02-23T19:57:21Z info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/acceptedVersion info:ar-repo/semantics/artículo http://www.ridaa.unicen.edu.ar/xmlui/handle/123456789/398 http://www.ridaa.unicen.edu.ar/xmlui/handle/123456789/398 por 978-950-658-358-3 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.5/ar/ info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf application/pdf Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires. Facultad de Ciencias Humanas. Núcleo de Estudios Educacionales y Sociales (NEES) |