Violações de direitos autorais de terceiros em plataformas de internet no Brasil : uma análise a partir de decisões judiciais

Fil: Parra, Flávia. Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); Brasil.

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Parra, Flávia, Branco, Sergio, Padrão, Vinicius
Formato: Publicación CETyS Informe técnico submittedVersion
Lenguaje:Portugués
Publicado: Universidad de San Andrés. Departamento de Derecho. Centro de Estudios de Tecnología y Sociedad 2022
Acceso en línea:http://hdl.handle.net/10908/19466
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Aporte de:
Repositorio Digital - Universidad de San Andrés (UdeSa) de Universidad de San Andrés
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spelling I37-R143-10908-194662022-10-24T22:11:59Z Violações de direitos autorais de terceiros em plataformas de internet no Brasil : uma análise a partir de decisões judiciais Parra, Flávia Branco, Sergio Padrão, Vinicius Fil: Parra, Flávia. Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); Brasil. Fil: Branco, Sergio. Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); Brasil. Fil: Padrão, Vinicius. Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); Brasil. "A superação do modelo unidirecional de compartilhamento de conteúdo (da indústria tradicional para o grande público) trouxe uma série de incertezas. A partir do momento em que qualquer pessoa conectada à internet pode criar, modificar e compartilhar conteúdos próprios e alheios, tornou-se indispensável revisitar as regras de responsabilidade civil por violação de direitos autorais. No Brasil, a responsabilidade civil de intermediários (como sites, portais e plataformas) é regulada no âmbito do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que contudo excluiu de seu escopo os direitos autorais. A incerteza do vácuo legislativo naturalmente não impede que conflitos existam – daí a importância da análise do tema levando-se em conta as decisões judiciais. O que este artigo se propõe a fazer é justamente oferecer um panorama de como a violação de direitos autorais na internet tem sido tratada no Brasil e que soluções estão disponíveis para além do texto da lei." (Resumen tomado de: https://cetys.lat/derecho-de-autor-en-el-entorno-de-internet-en-lat/violacoes-de-direitos-autorais-de-terceiros/) 2022-07-12T20:04:16Z 2022-07-12T20:04:16Z 2022-05 Publicación CETyS info:eu-repo/semantics/report info:ar-repo/semantics/informe técnico info:eu-repo/semantics/submittedVersion http://hdl.handle.net/10908/19466 http://hdl.handle.net/10908/19466 por info:eu-repo/semantics/openAccess https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidad de San Andrés. Departamento de Derecho. Centro de Estudios de Tecnología y Sociedad
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