Brasil e a Constitucionalidade dos acordos firmados com FMI

A América latina apresenta diversas semelhanças acerca de suas posturas na sociedade internacional e situação financeiras. O FMI2 é parceiro de diversos países e em muitos deles pé apontado como o responsável pelos problemas socioeconômicos suportados pela população. No Brasil não é diferente, posto...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Pimentel da Silva, Fernanda
Formato: Working Paper
Lenguaje:other
Publicado: Universidad de Belgrano. Red Latinoamericana de Cooperación Universitaria. RLCU. 2013
Materias:
FMI
Acceso en línea:http://repositorio.ub.edu.ar/handle/123456789/1502
Aporte de:
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description A América latina apresenta diversas semelhanças acerca de suas posturas na sociedade internacional e situação financeiras. O FMI2 é parceiro de diversos países e em muitos deles pé apontado como o responsável pelos problemas socioeconômicos suportados pela população. No Brasil não é diferente, posto o elevado número de acordos firmados. Mas, ao atacar a credibilidade se olvida da constitucionalidade dos atos e responsabilidade daqueles que firmam os acordos. Os acordos são considerados atos que acarretam gravame ao patrimônio nacional e por conseqüência necessitam da participação do Senado Nacional. Assim sendo, há que se repensar na forma que vem sendo assumidos os pactos e responsabilidade dos governantes que elegem tais medidas.
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