O dano moral ambiental no ordenamento jurídico brasileiro

A teoria da reparação ou recomposição integral, calcada na responsabilidade objetiva dos prejuízos causados ao meio ambiente, é um assunto bastante discutido na doutrina e jurisprudência nacionais. Partindo desta teoria, verifica-se que o dano ambiental deve ser reparado tanto na esfera material (fo...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Bonesso de Araújo, Luiz Ernani, Gonzáles Zanella, Gabriel, Lena Marchiori Neto, Daniel
Formato: Working Paper
Lenguaje:other
Publicado: Universidad de Belgrano. Red Latinoamericana de Cooperación Universitaria. RLCU. 2013
Materias:
dano moral ambiental
ordenamento juridico brasileiro
posição jurisprudencial
environmental damage
legal order
jurisprudence
Acceso en línea:http://repositorio.ub.edu.ar/handle/123456789/1477
Aporte de:
Repositorio Institucional - Universidad de Belgrano (UB) de Universidad de Belgrano
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description A teoria da reparação ou recomposição integral, calcada na responsabilidade objetiva dos prejuízos causados ao meio ambiente, é um assunto bastante discutido na doutrina e jurisprudência nacionais. Partindo desta teoria, verifica-se que o dano ambiental deve ser reparado tanto na esfera material (formada pelos elementos físicos da natureza) quanto na esfera moral (constituída pelos valores primordiais da coletividade, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde, à dignidade, etc). Todavia, quanto ao segundo ponto, surge uma grande dúvida: esses valores, quando agredidos por meio de um dano ambiental, poderão produzir abalos morais que merecem reparação e proteção jurídica? A tese do dano moral ambiental vigora no ordenamento jurídico brasileiro? Na tentativa de responder a essa questão, o trabalho divide-se em três partes. Inicialmente, será feita uma breve análise concernente à evolução histórica dos direitos fundamentais, com vistas a compreender o papel do direito ao meio ambiente no cenário da moderna hermenêutica constitucional. Posteriormente, serão revisados dispositivos da Constituição e também de legislação esparsa sobre o assunto, bem como a interpretação doutrinária dos mesmos. Por fim, as premissas teóricas serão sopesadas através de casos práticos, colhidos nas jurisprudências dos tribunais pátrios.
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