Relação jurídica entre agências de turismo e turistas-consumidores. Problemas e conflitos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Este estudo exploratório-descritivo destaca os problemas e conflitos oriundos da Relação Jurídica entre Agências de Turismo (prestador de serviços turísticos) e Turistas- Consumidores (consumidor) em Porto Alegre (RS). Nos fundamentos teóricos, aborda inicialmente aspectos marcantes da legislação tu...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Silva, Andrea Monlleo Martins da, Rejowski, Mirian
Formato: Artículo publishedVersion
Lenguaje:Portugués
Publicado: Universidad Nacional de Mar del Plata. Facultad de Ciencias Económicas y Sociales. Centro de Investigaciones Turísticas 2007
Materias:
Turismo
Derecho
Legislación Turística
Agencias de Viajes
Consumidores
Resolución de Conflictos
Acceso en línea:http://nulan.mdp.edu.ar/326/
http://nulan.mdp.edu.ar/326/1/Apo2007a11v1pp11-30.pdf
Aporte de:
Nulan - Fac.Cs.Económicas (UNMdP) de Universidad Nacional de Mar del Plata (UNMdP)
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Relação jurídica entre agências de turismo e turistas-consumidores. Problemas e conflitos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul
description Este estudo exploratório-descritivo destaca os problemas e conflitos oriundos da Relação Jurídica entre Agências de Turismo (prestador de serviços turísticos) e Turistas- Consumidores (consumidor) em Porto Alegre (RS). Nos fundamentos teóricos, aborda inicialmente aspectos marcantes da legislação turística brasileira ao longo dos tempos, mais precisamente àquelas que dispõem sobre agências de turismo. Em seguida, aborda a Relação Jurídica e Turismo, referindo-se às partes envolvidas, à caracterização e às conseqüências dessa relação. Desenvolve-se a pesquisa de campo, cujos dados foram levantados junto aos cartórios das varas cíveis e juizados especiais cíveis do Fórum Central de Porto Alegre. Os resultados obtidos são descritos e analisados a partir da caracterização geral dos processos bem como das ações judiciais em andamento entre agências de turismo e turistas-consumidores. Por meio deste estudo foi possível analizar os problemas e conflitos existentes nesta relação e propor medidas para a minimização desses conflitos.
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