Pornografia de vingança: a regulação do problema em perspectiva comparada

A partir de reflexões oriundas de estudo empírico de decisões judiciais relativas a disseminação não consentida de imagens íntimas (fenômeno também conhecido por revenge porn ou pornografia de vingança) no Brasil e do mapeamento da regulação (ou propostas de regulação) em outros vinte e seis países,...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Natália Neris da Silva Santos; InternetLab - Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia, Juliana Pacetta Ruiz; InternetLab - Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia., Mariana Giorgetti Valente; InternetLab - Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia
Otros Autores: Ford Foundation
Formato: Trabajo revisado (Peer-reviewed)
Lenguaje:Portugués
Publicado: Jornadas Nacionales de Historia de las Mujeres. Congreso Iberoamericano de Estudios de Género 2018
Materias:
Acceso en línea:http://eventosacademicos.filo.uba.ar/index.php/JNHM/XIII-VIII-2017/paper/view/1923
https://repositoriouba.sisbi.uba.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=jnhm&d=1923_oai
Aporte de:
Descripción
Sumario:A partir de reflexões oriundas de estudo empírico de decisões judiciais relativas a disseminação não consentida de imagens íntimas (fenômeno também conhecido por revenge porn ou pornografia de vingança) no Brasil e do mapeamento da regulação (ou propostas de regulação) em outros vinte e seis países, propomos que a existência de regulação específica sobre revenge porn em si não garante efetividade no que se refere à minimização dos efeitos do problema, uma vez que o impacto do fenômeno tem relação direta com concepções sobre o exercício da sexualidade em cada contexto, bem como com o desenho das leis e modo de funcionamento das instituições jurídicas dos países.