Pornografia de vingança: a regulação do problema em perspectiva comparada
A partir de reflexões oriundas de estudo empírico de decisões judiciais relativas a disseminação não consentida de imagens íntimas (fenômeno também conhecido por revenge porn ou pornografia de vingança) no Brasil e do mapeamento da regulação (ou propostas de regulação) em outros vinte e seis países,...
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| Otros Autores: | |
| Formato: | Trabajo revisado (Peer-reviewed) |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Jornadas Nacionales de Historia de las Mujeres. Congreso Iberoamericano de Estudios de Género
2018
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://eventosacademicos.filo.uba.ar/index.php/JNHM/XIII-VIII-2017/paper/view/1923 https://repositoriouba.sisbi.uba.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=jnhm&d=1923_oai |
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I28-R145-1923_oai2025-10-30 Ford Foundation Natália Neris da Silva Santos; InternetLab - Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia Juliana Pacetta Ruiz; InternetLab - Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia. Mariana Giorgetti Valente; InternetLab - Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia 2018-10-24 16:57:00 A partir de reflexões oriundas de estudo empírico de decisões judiciais relativas a disseminação não consentida de imagens íntimas (fenômeno também conhecido por revenge porn ou pornografia de vingança) no Brasil e do mapeamento da regulação (ou propostas de regulação) em outros vinte e seis países, propomos que a existência de regulação específica sobre revenge porn em si não garante efetividade no que se refere à minimização dos efeitos do problema, uma vez que o impacto do fenômeno tem relação direta com concepções sobre o exercício da sexualidade em cada contexto, bem como com o desenho das leis e modo de funcionamento das instituições jurídicas dos países. application/msword http://eventosacademicos.filo.uba.ar/index.php/JNHM/XIII-VIII-2017/paper/view/1923 pt Jornadas Nacionales de Historia de las Mujeres. Congreso Iberoamericano de Estudios de Género Los autores que envíen algún trabajo a la conferencia están de acuerdo con los siguientes términos:<br/> <strong>a)</strong> Los autores retienen el copyright de sus trabajos, y autorizar a la organización de la conferencia a que sus trabajos se publiquen con la licencia <a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/">Creative Commons de Reconocimiento</a>, que permite a terceros el libre acceso a los archivos, usar y compartir los trabajos, con el reconocimiento de la autoría y como primer punto de referencia de su presentación, esta conferencia.<br/> <strong>b)</strong> Los autores renuncian a los términos de la licencia CC y en un texto aparte, señalan los términos del acuerdo para la distribución no exclusiva y ulterior publicación de este trabajo (p.e., publicar en una versión revisada en una revista, depositarlo en un repositorio institucional o publicarlo en un libro), con el reconocimiento, como primer punto de referencia de su presentación, esta conferencia.<br/> <strong>c)</strong> Adicionalmente, se recomienda a los autores, a depositar y compartir sus trabajos a través de la web (p.e., en repositorios institucionales o en sus páginas web) bien antes o después de la conferencia. Jornadas Nacionales de Historia de las Mujeres. Congreso Iberoamericano de Estudios de Género; XIII Jornadas Nacionales. VIII Congreso Iberoamericano de estudios de género pornografia de vingança; revenge porn; jurisprudência; direito penal; direito comparado Pornografia de vingança: a regulação do problema em perspectiva comparada Trabajo revisado (Peer-reviewed) https://repositoriouba.sisbi.uba.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=jnhm&d=1923_oai |
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