EFEITO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS SOBRE A QUALIDADE DA SAÚDE PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES

This research has the general objective of verifying the extent to which intergovernmental transfers contribute to the quality of public health at the local level in Brazil. In particular, it is intended to measure quantitatively the impact of the Municipal Participation Fund (FPM) and the resources...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Pires da Silva, Josimar, Almeida Santos, Paulo Sergio, Martins dos Santos, Carolina, Ferreira Mendes, Nara Cristina
Formato: Artículo revista
Lenguaje:Español
Publicado: Universidad Nacional del Litoral 2021
Materias:
FPM
SUS
Acceso en línea:https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/DocumentosyAportes/article/view/10346
Aporte de:
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Almeida Santos, Paulo Sergio
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description This research has the general objective of verifying the extent to which intergovernmental transfers contribute to the quality of public health at the local level in Brazil. In particular, it is intended to measure quantitatively the impact of the Municipal Participation Fund (FPM) and the resources for the Unified Health System (SUS) on the quality of health in the municipalities of the State of Mato Grosso. Using a series of data related to health indicators, for a period of seven years (2010-2016), a modified health index (MHI) was built, which was measured based on ten health indicators used by the Mato Grosso State Audit Court Grosso (TCEMT) in order to assess the efficiency and effectiveness of the health sector in the municipalities of the state. The results are convergent with the literature, as they show that intergovernmental transfers, especially those from the FPM and resources to the SUS, contribute to the quality of public health in the municipalities of Mato Grosso. In general, the marginal effects of the two sources of resources are slightly close, although the resources destined exclusively for SUS have a statistically more significant effect, showing that, in the specific case of the municipalities of Mato Grosso, the intergovernmental resources destined for SUS, they are essential for these governments to maintain a reasonable level of quality of services provided in the health area.  
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In particular, it is intended to measure quantitatively the impact of the Municipal Participation Fund (FPM) and the resources for the Unified Health System (SUS) on the quality of health in the municipalities of the State of Mato Grosso. Using a series of data related to health indicators, for a period of seven years (2010-2016), a modified health index (MHI) was built, which was measured based on ten health indicators used by the Mato Grosso State Audit Court Grosso (TCEMT) in order to assess the efficiency and effectiveness of the health sector in the municipalities of the state. The results are convergent with the literature, as they show that intergovernmental transfers, especially those from the FPM and resources to the SUS, contribute to the quality of public health in the municipalities of Mato Grosso. In general, the marginal effects of the two sources of resources are slightly close, although the resources destined exclusively for SUS have a statistically more significant effect, showing that, in the specific case of the municipalities of Mato Grosso, the intergovernmental resources destined for SUS, they are essential for these governments to maintain a reasonable level of quality of services provided in the health area.   ​ Esta pesquisa tem como objetivo geral verificar em que medida as transferências intergovernamentais contribuem para a qualidade da saúde pública em nível local no Brasil. De modo especial, pretende-se aferir quantitativamente, o impacto do Fundo de Participação Municipal (FPM) e dos recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) na qualidade da saúde dos municípios do Estado de Mato Grosso. Usando uma série de dados relacionados a indicadores de saúde, referente a um período de sete anos (2010-2016), foi construído um índice de saúde modificado, que foi mensurado a partir de dez indicadores de saúde utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado Mato Grosso (TCEMT) a fim de avaliar a eficiência e eficácia do setor de saúde dos municípios do estado. Os resultados são convergentes com a literatura, na medida em que evidenciam que as transferências intergovernamentais, sobretudo, as do FPM e recursos para o SUS, contribuem para a qualidade da saúde pública dos municípios mato-grossenses. De modo geral, os efeitos marginais das duas fontes de recursos são ligeiramente próximos, embora, os recursos destinados exclusivamente para o SUS, apresentem um efeito estatisticamente mais significativo, mostrando, que no caso específico, dos municípios mato-grossenses, os recursos intergovernamentais destinados para o SUS, são essenciais para que estes governos mantenham um nível razoável de qualidade dos serviços prestados na área da saúde. Esta investigación tiene el objetivo general de verificar en qué medida las transferencias intergubernamentales contribuyen a la calidad de la salud pública a nivel local en Brasil. En particular, se pretende medir cuantitativamente el impacto del Fondo de Participación Municipal (FPM) y los recursos del Sistema Único de Salud (SUS) sobre la calidad de la salud en los municipios del província de Mato Grosso. A partir de una serie de datos relacionados con los indicadores de salud, durante un período de siete años (2010-2016), se construyó un índice de salud modificado, que se midió en base a diez indicadores de salud utilizados por el Tribunal de Cuentas del Estado de Mato Grosso (TCEMT) con el fin de evaluar la eficiencia y efectividad del sector salud en los municipios del província. Los resultados son convergentes con la literatura, ya que muestran que las transferencias intergubernamentales, especialmente las del FPM y los recursos al SUS, contribuyen a la calidad de la salud pública en los municipios de província de Mato Grosso. En general, los efectos marginales de las dos fuentes de recursos son levemente cercanos, aunque los recursos destinados exclusivamente al SUS tienen un efecto estadísticamente más significativo, mostrando que, en el caso específico de los municipios de Mato Grosso, los recursos intergubernamentales destinados al SUS, son fundamentales para que estos gobiernos mantengan un nivel razonable de calidad de los servicios prestados en el área de la salud. Universidad Nacional del Litoral 2021-06-01 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf text/html text/xml application/zip https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/DocumentosyAportes/article/view/10346 10.14409/daapge.2020.35.e0003 Documentos y Aportes en Administración Pública y Gestión Estatal; Vol. 20 Núm. 35 (2020): Documentos y Aportes en Administración Pública y Gestión Estatal; e0003 Documentos y Aportes en Administración Pública y Gestion Estatal; Vol. 20 No. 35 (2020): Documentos y Aportes en Administración Pública y Gestión Estatal; e0003 1851-3727 1666-4124 10.14409/daapge.2020.35 spa https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/DocumentosyAportes/article/view/10346/13725 https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/DocumentosyAportes/article/view/10346/13929 https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/DocumentosyAportes/article/view/10346/13930 https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/DocumentosyAportes/article/view/10346/13931 Derechos de autor 2021 Documentos y Aportes en Administración Pública y Gestion Estatal