A fragmentação da carreira docente no estado de são paulo e suas implicações para o exercício docente

Intenciona-se, neste trabalho, problematizar a carreira docente no Estado de São Paulo, apresentando as transformações históricas por que passou e detendo-se mais especificamente sobre as formas de ingresso e organização na carreira do magistério na atualidade. Argumenta-se que a atual fragmentação...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Militão, Andréia Nunes, Perboni, Fabio
Formato: Artículo revista
Lenguaje:Portugués
Publicado: Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires. Facultad de Ciencias Humanas. Núcleo de Estudios Educacionales y Sociales. (NEES) 2014
Materias:
Docentes
Formación de docentes
Educación
Brasil
Profesores
Enseñanza superior
San Pablo
Práctica profesional
Acceso en línea:http://www.ridaa.unicen.edu.ar/xmlui/handle/123456789/368
Aporte de:
Repositorio Institucional de Acceso Abierto (RIDAA) de Universidad Nacional del Centro
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description Intenciona-se, neste trabalho, problematizar a carreira docente no Estado de São Paulo, apresentando as transformações históricas por que passou e detendo-se mais especificamente sobre as formas de ingresso e organização na carreira do magistério na atualidade. Argumenta-se que a atual fragmentação interfere na atuação docente e, consequentemente, na melhoria da qualidade da educação paulista. Para tanto, recorre a pesquisa bibliográfica e documental, debruçando-se sobre a legislação educacional produzida pela secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEE-SP) e obras de referencia para a área. Para análise da carreira docente, compreendida como uma política pública, partimos de dois princípios: de um lado, uma visão normativa, expressa pela legislação que determina e orienta a organização da carreira docente e, de outro lado, a percepção sobre esta carreira captada por meio das opiniões sobre a mesma veiculada pela imprensa, pelos próprios docentes representados por seu sindicado e pelos pesquisadores em educação que analisam os reflexos dessa normatização sobre a prática da atuação docente. Elaborada num contexto de reformas do ensino paulista e “vendida” como uma proposta de adequação à LDB/1996, a Lei nº 836 que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Quadro do Magistério da SEE, alterando a Lei nº 444/85 do Estatuto do Magistério Paulista - tinha como primeiro atributo representar uma profunda transformação na carreira docente existente até aquele momento. A redução dos níveis e referencias que possibilitavam ao professor evoluir na carreira por diferentes critérios como, por exemplo, o tempo de trabalho, são aspectos que foram alterados a partir dessa prerrogativa legal. Procurando ordenar esse emaranhado de regulamentações, podemos identificar três dimensões relevantes que impactaram a carreira docente e, consequentemente, a política de remuneração. Um primeiro aspecto refere-se às modificações na forma de ingresso na carreira tanto de professores efetivos como os temporários; um segundo que diz respeito especificamente às formas de evolução dentro do plano de carreira; e, por fim, temos o componente relativo aos mecanismos de remuneração variável. Inicialmente é importante pontuar que todos esses mecanismos criaram uma enorme diversidade e fragmentação da carreira docente, uma vez que instituiu uma grande diversidade de remunerações e, de certa forma, gerou constante instabilidade sobre o funcionamento das escolas. Cabe destacar que, alguns desses problemas embora existentes anteriormente a essas reformas, não foram resolvidos até a atualidade, outros surgiram em decorrência das próprias reformas, inspiradas numa concepção neoliberal de incentivos e punições baseados na medição do desempenho docente. Entende-se que a carreira docente ao longo da última década sofreu acréscimos e exclusões que a modificaram radicalmente antes de produzir plenamente seus efeitos sobre a carreira docente. A segunda dimensão que assinalamos refere-se a uma remuneração variável que passou a ser paga a partir de 2001, esta não possuía um valor fixo e era paga a todos os docentes de acordo com uma tabela de pontuação que levava em consideração a assiduidade. Dessa maneira, foi compreendida por muitos como um mecanismo de pressão sobre o magistério uma vez que ao usufruírem direitos tais como as licenças saúde, licença prêmio ou que se ausentassem do trabalho por quaisquer outros motivos, mesmo que previstos e garantidos por lei, o docente era penalizado pelo não recebimento de um determinado valor ao final do ano – popularizado como bônus. Em relação à contratação de docentes a política estadual paulista passou por constantes modificações na última década, contudo, sem resolver essa questão. Destacamos que desde 1988 a única forma de ingresso num cargo do serviço público passou a ser o concurso, que no caso do magistério se constituí de prova de conhecimentos gerais e específicos mais prova de títulos. Entendemos que embora com diferentes nomenclaturas, condições de trabalho, 3 salários e status, os professores desempenham o mesmo trabalho. A fragmentação da carreira docente e a multiplicidade de formatos de contratação para uma mesma atividade explicitam uma situação sui generis com a coexistência de diferentes regimes de trabalho para uma mesma carreira e a coexistência das mesmas no interior de uma mesma escola. Até o final do século XX os professores se dividiam basicamente entre efetivos, aprovados em concurso público e temporários que atuavam em cargos vagos ou em substituição ao efetivo afastado temporariamente por qualquer motivo. A diferença básica entre eles se resumia a transitoriedade do professor temporário. Aos poucos foram criadas novas categorias que se designavam por letras, criando as chamadas categorias O, F, L e ainda os professores efetivos. É fato que o número de temporários se manteve praticamente inalterado nas duas últimas décadas, evidenciando que os sucessivos concursos anunciados com pompa pelos diferentes governos paulistas se mostram insuficientes para repor exonerações e aposentadorias. Para alterar esse quadro, ao invés de implementar uma política efetiva em torno da carreira docente, os sucessivos ocupantes do cargo de governador veem modificando apenas as terminologias. Defende-se que um dos fatores para gerar atratividade docente é a organização da carreira, compreendida como os critérios para evolução funcional, que implica em incrementos salariais de acordo com o cumprimento pelo docente dos critérios estabelecidos.

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