Educação integral: uma estratégia para minimizar os impactos da desigualdades sociais
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assegura em seu Art. 205, que a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, representando assim, um ponto fundamental de partida para o desenvolvimento da nação. No entanto garantir um direito não é igualmente suficiente pa...
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Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires. Facultad de Ciencias Humanas. Núcleo de Estudios Educacionales y Sociales (NEES)
2014
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assegura em seu Art. 205, que a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, representando assim, um ponto fundamental de partida para o desenvolvimento da nação.
No entanto garantir um direito não é igualmente suficiente para sua implantação em um país segmentado como o Brasil, há a necessidade de investimentos em políticas públicas que desenvolvam ações voltadas ao cumprimento da garantia constitucional e da elevação da qualidade na educação como desafio constante do Estado.
Qualidade na educação não deve ser vista como um mecanismo de transformação imediata, muito pelo contrário, a qualidade encontra-se voltada a um processo a longo prazo, que não podemos “perder de vista que qualidade é um conceito histórico, que se altera no tempo e no espaço, vinculando-se às demandas e exigências sociais” (MEC, 2009, p. 30), nessa visão a qualidade no processo educacional é um desafio constante e a inserção da educação integral como mecanismo de inclusão torna-se ferramenta fundamental para a consecução de objetivos nacionais, mudando os antigos paradigmas de reprodução da educação americana e adoção de novos métodos e técnicas. Qualidade significa “melhorar a vida das pessoas” e consequentemente melhorar o país (GADOTTI, 2009).
Nessa visão, desdes de os primórdios anos do descobrimento do Brasil, enfrentamos muitas dificuldades em vários aspectos, principalmente no que diz respeito à desigualdade social, decorrente do problema da má distribuição de renda o que desampara grande maioria da população. Nessa perspectiva, e com o objetivo de garantir a todas às crianças o mesmo direito, independente da classe social que ocupa. Para atender tal perspectiva o Governo Federal implantou o Programa Mais Educação.
Programa inspirado na Educação Integral, idealizada por Anísio Teixeira que objeta ofertar uma educação de qualidade a todos mediante a ampliação da jornada escolar, com no mínimo de sete horas, incluindo atividades socioeducativas e esportivas, objeto de uma educação cidadã e de formação integral do estudante.
O objetivo do presente estudo descansou em analisar como se encontram inseridas as crianças pobres na Escola de Tempo Integral e no Programa Mais Educação; se essas crianças estão sendo acolhidas segundo os requisitos estabelecidos. Traçar um paralelo entre o Programa Mais Educação/Escola de Tempo Integral e desigualdade social e ainda verificar de que forma a Escola de Tempo Integral, Programa Mais Educação e o Programa Bolsa família, podem contribuir para diminuir a desigualdade social.
Neste estudo adotamos como estratégia metodológica a revisão bibliográfica. A pesquisa bibliográfica busca a resolução de um problema por meio de referenciais teóricos publicados, analisando e discutindo as várias contribuições científicas. Esse tipo de pesquisa trará subsídios para o conhecimento sobre o que será pesquisado, como e sobre que enfoque e/ou perspectivas será tratado o assunto apresentado na literatura científica (LAKATOS e MARCONI,1987).
Ao longo da pesquisa observou-se que a estratégia governamental oferece uma jornada escolar de no mínimo sete horas, incluindo atividades socioeducativas, com alimentação e higiene, para uma educação cidadã e de formação integral do aluno; contribuindo assim para a ofertar de políticas redistributivas no combate à pobreza, pactuando por uma educação de qualidade sem distinção de cor, raça ou situação social.
A qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade não deve ser vista como “privilégio” de poucos, pelo contrário, deve ser encarrada como um desafio de desenvolvimento do país e nesse sentido a Educação Integral tem assumido importante papel socializador no Brasil, sendo referência para implantação na América Latina (GENTILI, 1995).
Nesse contexto pode-se concluir que uma educação de qualidade em período integral, com curricularização adequada, professores em constante aprimoramento e ambientes adequados para sua efetiva ação setorial é o caminho para se combater toda e qualquer desigualdade social, visto que oferecerá meios para que os menos favorecidos possam ter uma educação digna e assim construir um futuro promissor. |