Tipologia dos litígios: um novo ponto de partida para a tutela coletiva

O presente trabalho apresenta uma proposta de reconstrução dos conceitos relacionados ao processo coletivo, desenvolvidos no Brasil e adotados em diversos países da Ibero-América. Demonstra-se que as noções de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conquanto historicamente relevantes,...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Vitorelli, Edilson
Formato: Articulo
Lenguaje:Portugués
Publicado: 2020
Materias:
Ciencias Jurídicas
Processo civil
Tutela coletiva
Direitos transindividuais
Civil procedure
Collective redress
Transindividual rights
Acceso en línea:http://sedici.unlp.edu.ar/handle/10915/98090
Aporte de:
SEDICI (UNLP) de Universidad Nacional de La Plata
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description O presente trabalho apresenta uma proposta de reconstrução dos conceitos relacionados ao processo coletivo, desenvolvidos no Brasil e adotados em diversos países da Ibero-América. Demonstra-se que as noções de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conquanto historicamente relevantes, são inadequadas e imprecisas para a condução empírica do sistema processual. Propõe-se, a partir dessa constatação, o desenvolvimento de uma classificação de litígios coletivos, cujos conceitos são construídos indutivamente, a partir de casos tratados em processos coletivo. Sustenta que a tipologia de litígios é capaz de orientar, mais precisamente, a propositura, processamento e decisão de ações coletivas.
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