Entre a omissão e o reconhecimento legal: considerações acerca da proteção jurídica das transexualidades no Brasil e na Argentina
Num primeiro momento, a pesquisa pretende abordar questões relacionadas à identidade de gênero dos transexuais e o reconhecimento desta. Após, analisa-se o reconhecimento jurídico e legislativo da transexualidade na legislação argentina. E, por fim, apresenta-se o tratamento do exercício da identida...
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2016
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Aporte de: | Aportado por :
SEDICI (UNLP) de
Universidad Nacional de La Plata .
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Num primeiro momento, a pesquisa pretende abordar questões relacionadas à identidade de gênero dos transexuais e o reconhecimento desta. Após, analisa-se o reconhecimento jurídico e legislativo da transexualidade na legislação argentina. E, por fim, apresenta-se o tratamento do exercício da identidade sexual dos transexuais no ordenamento jurídico brasileiro. |
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