A aplicação de normas ambientais e urbanísticas no controle da expansão urbana: o caso da implantação de conjuntos habitacionais na periferia da cidade de Rio Claro – SP – Brasil

Este estudo analisou o processo de ocupação de uma das áreas de expansão urbana definidas pelo Plano Diretor do Município de Rio Claro– SP – Brasil, por conjuntos habitacionais de interesse social. O município de Rio Claro apresenta taxas de urbanização e crescimento populacional elevados, bem como...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Dainezi, Plínio Marcos, Braga, Roberto
Formato: Objeto de conferencia
Lenguaje:Portugués
Publicado: 2012
Materias:
Ecología
Legislación Ambiental
reglamentación urbanística
San Pablo (Brasil)
Impacto Ambiental
Acceso en línea:http://sedici.unlp.edu.ar/handle/10915/26382
http://www.congresos.unlp.edu.ar/index.php/CCMA/7CCMA/paper/view/1019
Aporte de:
SEDICI (UNLP) de Universidad Nacional de La Plata
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description Este estudo analisou o processo de ocupação de uma das áreas de expansão urbana definidas pelo Plano Diretor do Município de Rio Claro– SP – Brasil, por conjuntos habitacionais de interesse social. O município de Rio Claro apresenta taxas de urbanização e crescimento populacional elevados, bem como a rápida e desordenada ampliação da malha urbana motivada, sobretudo, por interesses do mercado imobiliário, especialmente em áreas periféricas da cidade. Muitas dessas áreas urbanizadas apresentam características ambientais impróprias no que se refere a declividade, pedologia, hidrografia, além do comprometimento das áreas de preservação permanente existentes. Para elaboração do trabalho foram pesquisados documentos, projetos e plantas de dois conjuntos habitacionais de interesse social, o Jardim Benjamin de Castro e Loteamento dos Bosques, ambos destinados a população de baixa renda. As informações levantadas em pesquisa documental foram complementadas por trabalhos de campo que permitiram a elaboração de mapa de declividade da área, além da identificação de processos erosivos nas vias e área de preservação permanente no fundo de vale, assim como assoreamento dos corpos d’água e a discussão sobre a sustentabilidade deste empreendimento. Posteriormente realizou-se a comparação entre a realidade encontrada e as normas do Código Florestal sobre a preservação das matas ciliares, e do Plano Diretor de Rio Claro que estabelece critérios para a ocupação urbana no município de acordo com as características ambientais. Verificou-se que houve o descumprimento de normas ambientais e urbanísticas, principalmente as previstas no plano diretor. Os loteamentos implantados geraram impactos ambientais e sociais negativos, tais como a degradação das matas ciliares e nascentes, processos erosivos e colapso do solo, que causaram danos as unidades habitacionais. Tais conclusões apontam para a necessidade da aplicação das normas ambientais e urbanísticas, de modo a garantir o direito constitucional a um meio urbano socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
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Braga, Roberto
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