Governo digital: arcabouço legal sobre interoperabilidade e compartilhamento de dados no Brasil
O governo digital, ao utilizar a tecnologia da informação, com foco em uma gestão transparente, de qualidade e centrada no cidadão, tem, dentre várias finalidades, modernizar a prestação de serviços, racionalizando gastos. Nesse contexto, ao abarcar estudos sobre políticas de informação, compartilha...
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| Publicado: |
2025
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Bibliotecología Governo digital Interoperabilidade Compartilhamento de dados Política de informação Brasil Digital government Interoperability Data sharing Information policy Brazil Gobierno digital Interoperabilidad Intercambio de datos Política de información Nascimento Silva, Patrícia Fernandes Dos Santos Augusto, Ana Maris Governo digital: arcabouço legal sobre interoperabilidade e compartilhamento de dados no Brasil |
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O governo digital, ao utilizar a tecnologia da informação, com foco em uma gestão transparente, de qualidade e centrada no cidadão, tem, dentre várias finalidades, modernizar a prestação de serviços, racionalizando gastos. Nesse contexto, ao abarcar estudos sobre políticas de informação, compartilhamento e disseminação da informação na Ciência da informação, o governo digital perpassa padrões de interoperabilidade entre sistemas para sua efetiva implementação. Partindo do questionamento sobre as bases legais vigentes no Brasil, o objetivo deste estudo foi realizar um breve mapeamento das legislações referentes às normas e aos padrões de interoperabilidade e compartilhamento de dados no governo digital brasileiro. A pesquisa, caracterizada como descritiva e exploratória, utilizou a pesquisa documental para investigar legislações relacionadas interoperabilidade no governo digital brasileiro até janeiro de 2024. Por meio da análise das normativas, foram identificados padrões e regras para a troca de informações entre os órgãos governamentais. O estudo revelou que tais legislações buscam promover a integração eficiente dos sistemas, a transparência das ações governamentais e o acesso facilitado dos cidadãos aos serviços públicos. Embora algumas limitações tenham sido encontradas, como a falta de clareza em algumas diretrizes, a pesquisa adotou uma abordagem cuidadosa para a análise dos dados disponíveis e contribuiu para mapear o arcabouço legal que orienta a interoperabilidade no governo digital brasileiro, sendo base para futuras pesquisas e para o aprimoramento contínuo das práticas de integração de sistemas. Como perspectivas para trabalhos futuros, sugere-se comparar as diretrizes brasileiras com os padrões internacionais. |
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Nesse contexto, ao abarcar estudos sobre políticas de informação, compartilhamento e disseminação da informação na Ciência da informação, o governo digital perpassa padrões de interoperabilidade entre sistemas para sua efetiva implementação. Partindo do questionamento sobre as bases legais vigentes no Brasil, o objetivo deste estudo foi realizar um breve mapeamento das legislações referentes às normas e aos padrões de interoperabilidade e compartilhamento de dados no governo digital brasileiro. A pesquisa, caracterizada como descritiva e exploratória, utilizou a pesquisa documental para investigar legislações relacionadas interoperabilidade no governo digital brasileiro até janeiro de 2024. Por meio da análise das normativas, foram identificados padrões e regras para a troca de informações entre os órgãos governamentais. O estudo revelou que tais legislações buscam promover a integração eficiente dos sistemas, a transparência das ações governamentais e o acesso facilitado dos cidadãos aos serviços públicos. Embora algumas limitações tenham sido encontradas, como a falta de clareza em algumas diretrizes, a pesquisa adotou uma abordagem cuidadosa para a análise dos dados disponíveis e contribuiu para mapear o arcabouço legal que orienta a interoperabilidade no governo digital brasileiro, sendo base para futuras pesquisas e para o aprimoramento contínuo das práticas de integração de sistemas. Como perspectivas para trabalhos futuros, sugere-se comparar as diretrizes brasileiras com os padrões internacionais. Digital government, by using information technology with a focus on transparent, quality and citizen-centered management, has, among other things, the aim of modernizing the provision of services and rationalizing spending. In this context, by encompassing studies on information policies, information sharing and dissemination in Information science, digital government requires interoperability standards between systems for its effective implementation. Based on the question of the legal bases in force in Brazil, the aim of this study was to carry out a brief mapping of the legislation relating to the norms and standards of interoperability and data sharing in the Brazilian digital government. The research, characterized as descriptive and exploratory, used documentary research to investigate legislation related to interoperability in the Brazilian digital government until January 2024. By analyzing the regulations, standards and rules were identified for the exchange of information between government bodies. The study revealed that these laws seek to promote the efficient integration of systems, the transparency of government actions and easier access for citizens to public services. Although some limitations were found, such as the lack of clarity in some guidelines, the research adopted a careful approach to analyzing the available data and contributed to mapping the legal framework that guides interoperability in the Brazilian digital government, providing a basis for future research and the continuous improvement of systems integration practices. As prospects for future work, it is suggested that Brazilian guidelines be compared with international standards. Mediante el uso de tecnologías de la información centradas en una gestión transparente, de calidad y centrada en el ciudadano, el gobierno digital pretende, entre otras cosas, modernizar la prestación de servicios y racionalizar el gasto. En este contexto, al englobar estudios sobre políticas de información, intercambio y difusión de información en Ciencias de la información, el gobierno digital implica estándares de interoperabilidad entre sistemas para su efectiva implementación. A partir de las bases legales vigentes en Brasil, el objetivo de este estudio fue realizar un breve mapeo de la legislación relativa a las normas y los estándares de interoperabilidad y compartición de datos en el gobierno digital brasileño. La investigación, caracterizada como descriptiva y exploratoria, utilizó la investigación documental para indagar dicha legislación hasta enero de 2024. A partir del análisis de las normas, se identificaron estándares y reglas para el intercambio de información entre órganos gubernamentales. El estudio reveló que estas leyes buscan promover la integración eficiente de los sistemas y la transparencia de las acciones gubernamentales, y facilitar el acceso de los ciudadanos a los servicios públicos. Aunque se encontraron algunas limitaciones, como la falta de claridad en algunas directrices, la investigación adoptó un enfoque cuidadoso al analizar los datos disponibles y ayudó a trazar el marco jurídico que guía la interoperabilidad en el gobierno digital brasileño, proporcionando una base para futuras investigaciones y la mejora continua de las prácticas de integración de sistemas. Como perspectiva de trabajo futuro, se sugiere comparar las directrices brasileñas con las normas internacionales. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación Articulo Articulo http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International (CC BY-NC-SA 4.0) application/pdf |