A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL AO LONGO DA HISTÓRIA: AVANÇOS E DESAFIOS.
Ao longo da história até a atualidade o abortamento passou a ser criminalizado, tornando-se um problema de Saúde Pública. A legislação restritiva é um reflexo das estruturas socioeconômicas e ideológica...
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CEM UCV
2015
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Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales |
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Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) |
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Ao longo da história até a atualidade o abortamento passou a ser criminalizado, tornando-se um problema de Saúde Pública. A legislação restritiva é um reflexo das estruturas socioeconômicas e ideológicas de cada época e lugar, de modo que mudanças no sentido da legalização doaborto dependem do fomento e promoção ao debate. Assim, o presente estudo teve como objetivo refletir sobre os desafios e os avanços da discussão sobre a legalização do aborto no Brasil, enfatizando o contextohistórico-social. Observa-se que nas últimas décadas do século XX, o tema do aborto foi se deslocando para a esfera pública, culminando no surgimento de estudos acadêmicos, ampliação e humanização dosserviços de aborto legal e permissão da interrupção terapêutica do parto em casos de anencefalia, sendo que os esforços atuais direcionam-se ao fortalecimento do tratamento do aborto na perspectiva dasaúde pública. Apesar dos avanços a principal característica da legislaçãobrasileira é seu processo de rigidez, havendo a necessidade de superar apolarização da discussão e as tendências conservadoras prejudiciais à democracia plural e o Estado laico. |
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