O RETRATO DA INTEGRAÇÃO PELA VIA NORMATIVA NO MERCOSUL: LEIS PARA O BLOCO OU PARA OS ESTADOS?

O presente artigo tem por objetivo analisar a integração normativa do MERCOSUL.Investiga-se em que medida há possibilidade de se promover um Direito comum, sendo tal tarefaconjunta entre os órgãos integracionistas e seus Estados-membros. Pela pesquisa de dadosoficiais dos Estados-membros, verificou-...

Descripción completa

Guardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor principal: Andrade, Mayra Thaís Silva; Grupo de Estudos de Direito Internacional do Meio Ambiente. Conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.
Formato: Artículo publishedVersion
Lenguaje:Portugués
Publicado: Universidade de São Paulo. Escola de Artes, Ciência e Humanidades. PROLAM 2012
Materias:
América do Sul; Relações Internacionais; Integração Econômica; Organizações Internacionais;
Acceso en línea:http://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/82495
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-047&d=article82495oai
Aporte de:
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
id I16-R122-article82495oai
record_format dspace
institution Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
institution_str I-16
repository_str R-122
collection Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO)
language Portugués
topic América do Sul; Relações Internacionais; Integração Econômica; Organizações Internacionais;
spellingShingle América do Sul; Relações Internacionais; Integração Econômica; Organizações Internacionais;
Andrade, Mayra Thaís Silva; Grupo de Estudos de Direito Internacional do Meio Ambiente. Conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.
O RETRATO DA INTEGRAÇÃO PELA VIA NORMATIVA NO MERCOSUL: LEIS PARA O BLOCO OU PARA OS ESTADOS?
topic_facet América do Sul; Relações Internacionais; Integração Econômica; Organizações Internacionais;
description O presente artigo tem por objetivo analisar a integração normativa do MERCOSUL.Investiga-se em que medida há possibilidade de se promover um Direito comum, sendo tal tarefaconjunta entre os órgãos integracionistas e seus Estados-membros. Pela pesquisa de dadosoficiais dos Estados-membros, verificou-se que grande parte das normas emitidas pelos órgãosdo bloco não são incorporadas aos ordenamentos jurídicos internos, ou sequer são votadaspelos Congressos Nacionais, refletindo um cenário de interesses internos. Conclui-se, que oMERCOSUL ainda não desenvolveu um sistema jurídico-normativo unificado; entretanto, pelaatuação de seus órgãos, visando o compromisso de harmonização das legislações internas, háa possibilidade de formação de normas regionais em favor de se promover a segurança jurídicada sociedade mercosulina.
format Artículo
publishedVersion
Artículo
publishedVersion
author Andrade, Mayra Thaís Silva; Grupo de Estudos de Direito Internacional do Meio Ambiente. Conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.
author_facet Andrade, Mayra Thaís Silva; Grupo de Estudos de Direito Internacional do Meio Ambiente. Conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.
author_sort Andrade, Mayra Thaís Silva; Grupo de Estudos de Direito Internacional do Meio Ambiente. Conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.
title O RETRATO DA INTEGRAÇÃO PELA VIA NORMATIVA NO MERCOSUL: LEIS PARA O BLOCO OU PARA OS ESTADOS?
title_short O RETRATO DA INTEGRAÇÃO PELA VIA NORMATIVA NO MERCOSUL: LEIS PARA O BLOCO OU PARA OS ESTADOS?
title_full O RETRATO DA INTEGRAÇÃO PELA VIA NORMATIVA NO MERCOSUL: LEIS PARA O BLOCO OU PARA OS ESTADOS?
title_fullStr O RETRATO DA INTEGRAÇÃO PELA VIA NORMATIVA NO MERCOSUL: LEIS PARA O BLOCO OU PARA OS ESTADOS?
title_full_unstemmed O RETRATO DA INTEGRAÇÃO PELA VIA NORMATIVA NO MERCOSUL: LEIS PARA O BLOCO OU PARA OS ESTADOS?
title_sort o retrato da integração pela via normativa no mercosul: leis para o bloco ou para os estados?
publisher Universidade de São Paulo. Escola de Artes, Ciência e Humanidades. PROLAM
publishDate 2012
url http://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/82495
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-047&d=article82495oai
work_keys_str_mv AT andrademayrathaissilvagrupodeestudosdedireitointernacionaldomeioambienteconselhonacionaldedesenvolvimentocientificoetecnologico oretratodaintegracaopelavianormativanomercosulleisparaoblocoouparaosestados
bdutipo_str Repositorios
_version_ 1764820439284056064

Ejemplares similares