A VERSÃO BRASILEIRA DOS DIREITOS HUMANOS. UMA REFLEXÃO POLÍTICA-ANTROPOLÓGICA DOS PNDHS I E II

Este ensaio trata do Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH (I e II), criado no Brasil em sua primeira versão em 1996 e complementado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Tratase de um marco importante na história política brasileira no sentido de realinhar a democracia nacion...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Barazal, Neusa Romero; Programa Interunidades em Integração da América Latina. Universidade de São Paulo; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Formato: Artículo publishedVersion
Lenguaje:Portugués
Publicado: Universidade de São Paulo. Escola de Artes, Ciência e Humanidades. PROLAM 2005
Materias:
América do Sul;Política social.
Acceso en línea:http://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/81784
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-047&d=article81784oai
Aporte de:
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
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description Este ensaio trata do Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH (I e II), criado no Brasil em sua primeira versão em 1996 e complementado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Tratase de um marco importante na história política brasileira no sentido de realinhar a democracia nacional aos moldes democráticos definidos no plano internacional pela Organização das Nações Unidas – ONU. O estudo do PNDH (I e II) permite conhecer as propostas e ações governamentais através das políticas públicas adotadas para a proteção e a promoção dos direitos humanos no País, assim como da identificar as práticas de violações desses direitos. Entretanto, estudar direitos humanos implica localizá-los no tempo e no espaço estabelecendo uma relação entre as histórias universal, particular e singular do homem, tanto sob a visão linear de progresso, quanto da visão cíclica de um processo de construção de um destino comum da humanidade marcadas por antagonismos, disputas e suas superações. Portanto, é objetivo deste trabalho refletir sobre a legitimidade dos Direitos Humanos, enquanto uma proposta de tipo universalizante frente às particularidades sócio-políticas, econômicas e culturais de cada Estado-nacional membro da ONU.
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