Pluralismo jurídico, estado e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST ) no Brasil
O objetivo deste artigo é analisar o Pluralismo Jurídico suscitado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em relação ao Direito do Estado brasileiro, verificando como estes direitos (do MST e do Estado), quando colidem entre si, têm sido tratados e evocados nas instâncias desolução...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | Artículo publishedVersion |
| Lenguaje: | Español |
| Publicado: |
Centro de Investigaciones Interdisciplinarias en Ciencias y Humanidades
2013
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| Acceso en línea: | http://www.revistas.unam.mx/index.php/rcj/article/view/35473 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=mx/mx-005&d=article35473oai |
| Aporte de: |
| Sumario: | O objetivo deste artigo é analisar o Pluralismo Jurídico suscitado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em relação ao Direito do Estado brasileiro, verificando como estes direitos (do MST e do Estado), quando colidem entre si, têm sido tratados e evocados nas instâncias desolução de conflitos. A hipótese é de que a experiência dos conflitos jurídicos entre o MST e o Estado,por se tratarem de conflitos entre modos significativamente diversos de sociabilidade e de direitos, manifestam uma pluralização jurídica importante na atual realidade e que isto exige um arcabouço analítico eoperacional adequado para lidar com tais conflitos nesta condição de Pluralismo Jurídico. A ênfase recai una análise dos conflitos na questão “ocupação versus propriedade”, julgados pela jurisdição superiorestatal brasileira (Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiçae Supremo Tribunal Federal), mas realizou-se também um levantamento das leis e políticas públicas estatais sobre a questão agrária no Brasil. |
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