Pluralismo jurídico, estado e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST ) no Brasil

O objetivo deste artigo é analisar o Pluralismo Jurídico suscitado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em relação ao Direito do Estado brasileiro, verificando como estes direitos (do MST e do Estado), quando colidem entre si, têm sido tratados e evocados nas instâncias desolução...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Albernaz, Renata Ovenhausen, Wolkmer, Antonio Carlos
Formato: Artículo publishedVersion
Lenguaje:Español
Publicado: Centro de Investigaciones Interdisciplinarias en Ciencias y Humanidades 2013
Materias:
Acceso en línea:http://www.revistas.unam.mx/index.php/rcj/article/view/35473
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=mx/mx-005&d=article35473oai
Aporte de:
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Communitarian and Participative Legal Pluralism; Legality Conflicts; Social Movements; Movement of Rural Workers without Land (MST); Brazil
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description O objetivo deste artigo é analisar o Pluralismo Jurídico suscitado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em relação ao Direito do Estado brasileiro, verificando como estes direitos (do MST e do Estado), quando colidem entre si, têm sido tratados e evocados nas instâncias desolução de conflitos. A hipótese é de que a experiência dos conflitos jurídicos entre o MST e o Estado,por se tratarem de conflitos entre modos significativamente diversos de sociabilidade e de direitos, manifestam uma pluralização jurídica importante na atual realidade e que isto exige um arcabouço analítico eoperacional adequado para lidar com tais conflitos nesta condição de Pluralismo Jurídico. A ênfase recai una análise dos conflitos na questão “ocupação versus propriedade”, julgados pela jurisdição superiorestatal brasileira (Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiçae Supremo Tribunal Federal), mas realizou-se também um levantamento das leis e políticas públicas estatais sobre a questão agrária no Brasil.
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