CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado)São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito dem...
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Edições Universitárias Lusófonas
2009
|
| Acceso en línea: | http://revistas.ulusofona.pt/index.php/cadernosociomuseologia/article/view/349 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=pt/pt-003&d=article349oai |
| Aporte de: |
| id |
I16-R122-article349oai |
|---|---|
| record_format |
dspace |
| institution |
Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales |
| institution_str |
I-16 |
| repository_str |
R-122 |
| collection |
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) |
| language |
Portugués |
| description |
Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado)São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa… |
| author |
Portuguesa, Constituição; Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias |
| spellingShingle |
Portuguesa, Constituição; Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL |
| author_facet |
Portuguesa, Constituição; Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias |
| author_sort |
Portuguesa, Constituição; Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias |
| title |
CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL |
| title_short |
CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL |
| title_full |
CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL |
| title_fullStr |
CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL |
| title_full_unstemmed |
CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL |
| title_sort |
constituição portuguesa: acerca do património cultural |
| publisher |
Edições Universitárias Lusófonas |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://revistas.ulusofona.pt/index.php/cadernosociomuseologia/article/view/349 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=pt/pt-003&d=article349oai |
| work_keys_str_mv |
AT portuguesaconstituicaouniversidadelusofonadehumanidadesetecnologias constituicaoportuguesaacercadopatrimoniocultural |
| bdutipo_str |
Repositorios |
| _version_ |
1764820434780422144 |