A criminalização brasileira da mão-de-obra imigrante latino-americana em casas de jogos clandestinas
O objetivo desse trabalho é analisar a tutela penal brasileira da mão-de-obra imigrante em casas de jogos clandestinos, considerando os fluxos migratórios latino-americanos. Para isso, trataremos, de início, do tema da imigração internacional, no contexto da América Latina, tendo o Brasil como um do...
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Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina
2019
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O objetivo desse trabalho é analisar a tutela penal brasileira da mão-de-obra imigrante em casas de jogos clandestinos, considerando os fluxos migratórios latino-americanos. Para isso, trataremos, de início, do tema da imigração internacional, no contexto da América Latina, tendo o Brasil como um dos principais destinos, traçando a sua principal motivação em termos socioeconômicos e a finalidade correlacionada. Em seguida, falaremos sobre a criminalização das casas de jogos no Brasil, em termos dogmáticos, até, enfim, questionarmos como é tratado o imigrante que é utilizado como mão-de-obra no cenário da exploração da atividade econômica dos jogos de azar, enquanto mercado ilícito, bem como a tutela penal oferecida a ele pelo país.
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