O debate sobre privatizações e o plebiscito no Estado do Rio Grande do Sul : democracia hegemônica ou contra-hegemônica?

Este trabalho trata do plebiscito em caso de privatização de empresas estatais, incluído na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, através das Emendas Constitucionais (EC) no 31/02, no 33/2 e no 47/04. O processo de inclusão desse mecanismo ocorreu em um contexto específico de desgaste com a p...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Dias, Franceli Pedott - Autor/a
Formato: Text draft Tesis
Lenguaje:Por
Publicado: PPGCS-PUCRS 2017
Materias:
Democracia
Privatización
Plebiscito
Participación
Acceso en línea:http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/collect/br/br-046/index/assoc/D13279.dir/pdf_827.pdf
Aporte de:
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
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description Este trabalho trata do plebiscito em caso de privatização de empresas estatais, incluído na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, através das Emendas Constitucionais (EC) no 31/02, no 33/2 e no 47/04. O processo de inclusão desse mecanismo ocorreu em um contexto específico de desgaste com a política de privatização adotada no Estado, a partir de 1994 e de muita pressão de diversos segmentos da sociedade civil, para impedir a alienação do patrimônio público. Nesse sentido, o objetivo principal é analisar essas Emendas, sob a ótica da participação cidadã e verificar se este plebiscito é compatível com um modelo de democracia puramente representativo (hegemônico).
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