A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS BRASILEIRAS
Verifi ca-se, por meio de instrumentos jurídico-legais, a valorização dos profi ssionais da educação básica diante da implantação do Fundeb e do Piso Salarial Profi ssional Nacional (PSPN) no contexto das relações federativas brasileiras. Procedeu-se à pesquisa documental e revisou-se a literatura c...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Artículo científico |
| Publicado: |
Centro de Estudos Educação e Sociedade
2013
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87330049005 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-004&d=87330049005oai |
| Aporte de: |
| Sumario: | Verifi ca-se, por meio de instrumentos jurídico-legais, a valorização dos profi ssionais da educação básica diante da implantação do Fundeb e do Piso Salarial Profi ssional Nacional (PSPN) no contexto das relações federativas brasileiras. Procedeu-se à pesquisa documental e revisou-se a literatura concernente. Constata-se que, no âmbito das relações federativas brasileiras, as políticas educacionais poderiam contribuir para o desenho da coordenação federativa, à medida que tais políticas poderiam expressar, por um lado, indícios de colaboração federativa no que tange à redução das desigualdades sociais. Por outro lado, o exercício do poder local ainda se apresenta, muitas vezes, como empecilho à coordenação federativa por meio da política educacional, o que determinaria o forte poder indutor da União frente, entre outras situações, à implantação do PSPN. |
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