A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS BRASILEIRAS

Verifi ca-se, por meio de instrumentos jurídico-legais, a valorização dos profi ssionais da educação básica diante da implantação do Fundeb e do Piso Salarial Profi ssional Nacional (PSPN) no contexto das relações federativas brasileiras. Procedeu-se à pesquisa documental e revisou-se a literatura c...

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Autor principal: MARIA DILNÉIA ESPÍNDOLA FERNANDES
Formato: Artículo científico
Publicado: Centro de Estudos Educação e Sociedade 2013
Materias:
Educación
Política educacional
Relações federativas brasileiras
Fundeb
Piso Salarial Profi ssional Nacional
Acceso en línea:http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87330049005
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-004&d=87330049005oai
Aporte de:
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
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description Verifi ca-se, por meio de instrumentos jurídico-legais, a valorização dos profi ssionais da educação básica diante da implantação do Fundeb e do Piso Salarial Profi ssional Nacional (PSPN) no contexto das relações federativas brasileiras. Procedeu-se à pesquisa documental e revisou-se a literatura concernente. Constata-se que, no âmbito das relações federativas brasileiras, as políticas educacionais poderiam contribuir para o desenho da coordenação federativa, à medida que tais políticas poderiam expressar, por um lado, indícios de colaboração federativa no que tange à redução das desigualdades sociais. Por outro lado, o exercício do poder local ainda se apresenta, muitas vezes, como empecilho à coordenação federativa por meio da política educacional, o que determinaria o forte poder indutor da União frente, entre outras situações, à implantação do PSPN.
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