Sistema Nacional de Educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica

O texto discute os obstáculos para a efetivacáo do direito a educacáo, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educacáo (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestáo da educacáo, ressaltando as assirnetrias no campo educacional e...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	LUIZ FERNANDES DOURADO
Formato:	Artículo científico
Publicado:	Centro de Estudos Educação e Sociedade 2013
Materias:	Educación Sistema Nacional de Educacáo Plano Nacional de Educacáo Pacto federativo Regime de colaboracáo
Acceso en línea:	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87328534007 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-004&d=87328534007oai
Aporte de:	Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales

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description	O texto discute os obstáculos para a efetivacáo do direito a educacáo, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educacáo (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestáo da educacáo, ressaltando as assirnetrias no campo educacional e a revi- SaD do pacto federativo, 50b a regulamentacáo do regime de colaboracáo entre os entes federados e a coordenacáo federativa. Ao final, res salta a necessidade de instituir o SNE jW1tO aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito educacáo básica e sua democratizacáo.
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