CONSTITUIÇÃO, FEDERAÇÃO E PROPOSTAS PARA O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃ O BRASILEIRA A PARTIR DO REGIME DE COLABORAÇÃO

O objetivo do artigo é analisar a relação entre o processo de inclusão do município, como ente federado com competência para constituir sistemas próprios de ensino em regime de colaboração, e as propostas de construção do Sistema Nacional de Educação dos documentos que serviram de referência à CONAE...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	GILDA CARDOSO DE ARAUJO
Formato:	Artículo científico
Publicado:	Centro de Estudos Educação e Sociedade 2010
Materias:	Educación Federalismo e educação Sistema Nacional de Educação Regime de colaboração Plano Nacional de Educação (2011-2020)
Acceso en línea:	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87315815006 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-004&d=87315815006oai
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description	O objetivo do artigo é analisar a relação entre o processo de inclusão do município, como ente federado com competência para constituir sistemas próprios de ensino em regime de colaboração, e as propostas de construção do Sistema Nacional de Educação dos documentos que serviram de referência à CONAE para a elaboração no novo Plano Nacional de Educação. Buscamos conceituar e contextualizar o regime de colaboração, a partir do princípio da subsidiariedade, a fim de demonstrar as várias inconsistências nas propostas apresentadas nos documentos. As conclusões indicam a incoerência, a imprecisão e a inconsistência quanto à prescrição do regime de colaboração para a educação, o que pode resultar em mais um imbróglio no já suficientemente complexo arranjo federativo brasileiro.
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CONSTITUIÇÃO, FEDERAÇÃO E PROPOSTAS PARA O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃ O BRASILEIRA A PARTIR DO REGIME DE COLABORAÇÃO

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