O governo Lula e a educação: a deserção do Estado continua?

O artigo faz um rápido levantamento das políticas do Governo Lula para o financiamento da educação, apontando o caráter vago e lacônico do seu programa de governo, a promessa ainda não cumprida de rever os vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação, o descumprimento do artigo da lei do FUNDEF que pr...

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Autor principal: Nicholas Davies
Formato: Varios
Publicado: Centro de Estudos Educação e Sociedade 2004
Materias:
Educación
Política do Governo Lula. Financiamento da educação
Acceso en línea:http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87313718012
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-004&d=87313718012oai
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description O artigo faz um rápido levantamento das políticas do Governo Lula para o financiamento da educação, apontando o caráter vago e lacônico do seu programa de governo, a promessa ainda não cumprida de rever os vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação, o descumprimento do artigo da lei do FUNDEF que previa o cálculo do valor mínimo nacional e, portanto, a fragilidade da proposta do FUNDEB (a proposta de emenda constitucional do PT que pretende sanar os problemas do FUNDEF), que irá exigir muito mais recursos do governo federal, a continuação da redução dos recursos vinculados à educação por meio da prorrogação da Desvinculação da Receita da União até 2007, a proposta de emenda constitucional de fim da gratuidade do ensino superior público e, por fim, a proposta do ministro Tarso Genro de oferecer renúncia fiscal a faculdades privadas em troca da cessão de até 25% das vagas que o governo federal destinaria a estudantes carentes.
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