FUNDEB: a redenção da educação básica?

O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolviment...

Descripción completa

Guardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor principal: Nicholas Davies
Formato: Artículo científico
Publicado: Centro de Estudos Educação e Sociedade 2006
Materias:
Educación
Financiamento da educação
FUNDEF
FUNDEB
Acceso en línea:http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87313708007
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-004&d=87313708007oai
Aporte de:
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
id I16-R122-87313708007oai
record_format dspace
institution Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
institution_str I-16
repository_str R-122
collection Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO)
topic Educación
Financiamento da educação
FUNDEF
FUNDEB
spellingShingle Educación
Financiamento da educação
FUNDEF
FUNDEB
Nicholas Davies
FUNDEB: a redenção da educação básica?
topic_facet Educación
Financiamento da educação
FUNDEF
FUNDEB
description O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental regular (o FUNDEF) e na educação básica (o FUNDEB). A participação federal se daria com uma complementação aos fundos estaduais cujo valor per capita não alcançasse o valor mínimo nacional, destinado a garantir um padrão mínimo de qualidade. O artigo enfatiza algumas das deficiências dos dois fundos, como a de que eles trazem poucos recursos novos para o sistema educacional como um todo, pois a complementação federal (que seriam estes recursos novos) foi insignificante no caso do FUNDEF e não será significativa no caso do FUNDEB. Outra é que, na redistribuição dos recursos dentro de cada estado, uns governos ganham, mas outros perdem na mesma proporção e a conseqüência é que só os que ganham e/ou recebem a complementação têm mais chances de manter e desenvolver o ensino e valorizar o magistério.
format Artículo científico
Artículo científico
author Nicholas Davies
author_facet Nicholas Davies
author_sort Nicholas Davies
title FUNDEB: a redenção da educação básica?
title_short FUNDEB: a redenção da educação básica?
title_full FUNDEB: a redenção da educação básica?
title_fullStr FUNDEB: a redenção da educação básica?
title_full_unstemmed FUNDEB: a redenção da educação básica?
title_sort fundeb: a redenção da educação básica?
publisher Centro de Estudos Educação e Sociedade
publishDate 2006
url http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87313708007
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-004&d=87313708007oai
work_keys_str_mv AT nicholasdavies fundebaredencaodaeducacaobasica
bdutipo_str Repositorios
_version_ 1764820427662688256

Ejemplares similares