Mediação penal. Inserção de meios alternativos de resolução de conflito
O trabalho é resultado da tese de conclusão do curso de pós-graduação gestão e mediação de conflitos e tem como objectivo compreender a mediação e seu enquadramento no contexto penal nacional numa justiça de proximidade, portanto, restaurativa. Parte de uma análise empírico-documental para avaliar...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Artículo científico |
| Publicado: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2013
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=74227897008 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-046&d=74227897008oai |
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| Sumario: | O trabalho é resultado da tese de conclusão do curso de pós-graduação gestão e mediação de conflitos e tem como objectivo compreender a mediação e seu enquadramento no contexto penal nacional numa justiça de proximidade, portanto, restaurativa. Parte de uma análise empírico-documental para avaliar a satisfação da mediação no sistema de justiça penal em Portugal (Lei nº 21/2007), e das expectativas geradas pelas partes. Se o novo sistema pode ser limitador, por gerar desigualdade na aplicação da pena, ressalta a relevância do novo profissional/mediador como agente do processo de desburocratização/desjudicialização e da capacidade das partes para participar em sessões de mediação. O artigo analisa o percurso da justiça tradicional à restaurativa e a banalização da justiça penal socialmente desgastada e incapaz. Conclui que a mediação se apresenta como uma forma alternativa de compreender e resolver conflitos, mesmo que possa produzir graus diversos de satisfação nas partes envolvidas. |
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