Mediação penal. Inserção de meios alternativos de resolução de conflito

O trabalho é resultado da tese de conclusão do curso de pós-graduação gestão e mediação de conflitos e tem como objectivo compreender a mediação e seu enquadramento no contexto penal nacional numa justiça de proximidade, portanto, restaurativa. Parte de uma análise empírico-documental para avaliar...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Micaela Susana Nóbrega de Abreu Campanário
Formato:	Artículo científico
Publicado:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2013
Materias:	Sociología Justiça restaurativa Conflito Mediação penal Direitos sociais
Acceso en línea:	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=74227897008 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-046&d=74227897008oai
Aporte de:	Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales

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description	O trabalho é resultado da tese de conclusão do curso de pós-graduação gestão e mediação de conflitos e tem como objectivo compreender a mediação e seu enquadramento no contexto penal nacional numa justiça de proximidade, portanto, restaurativa. Parte de uma análise empírico-documental para avaliar a satisfação da mediação no sistema de justiça penal em Portugal (Lei nº 21/2007), e das expectativas geradas pelas partes. Se o novo sistema pode ser limitador, por gerar desigualdade na aplicação da pena, ressalta a relevância do novo profissional/mediador como agente do processo de desburocratização/desjudicialização e da capacidade das partes para participar em sessões de mediação. O artigo analisa o percurso da justiça tradicional à restaurativa e a banalização da justiça penal socialmente desgastada e incapaz. Conclui que a mediação se apresenta como uma forma alternativa de compreender e resolver conflitos, mesmo que possa produzir graus diversos de satisfação nas partes envolvidas.
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Mediação penal. Inserção de meios alternativos de resolução de conflito

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