A justiça informal em linha de montagem. Estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte

Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento-suas práticas e procedimentos-e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o J...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Eduardo Batitucci, Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz, Andréia dos Santos, Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, Letícia Godinho de Souza
Formato:	Artículo científico
Publicado:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010
Materias:	Sociología Juizado Especial Criminal (JECrim) Justiça Criminal Judicialização de Conflitos Belo Horizonte
Acceso en línea:	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=74221650006 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-046&d=74221650006oai
Aporte de:	Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales

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description	Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento-suas práticas e procedimentos-e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais.
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