Um diploma em disputa: a obrigatoriedade do diploma em jornalismo no Brasil

A proposta deste artigo é demonstrar como a profissão de jornalista no Brasil foi objeto de disputas nos últimos anos no judiciário brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Mostramos que a disputa ocorreu em torno da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício legal...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Lerisson C. Nascimento
Formato: Artículo científico
Publicado: Universidade Federal de Goiás 2011
Materias:
Antropología
Profissão
jornalismo
Supremo Tribunal (STF)
expertise
Acceso en línea:http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=70320084014
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-045&d=70320084014oai
Aporte de:
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
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description A proposta deste artigo é demonstrar como a profissão de jornalista no Brasil foi objeto de disputas nos últimos anos no judiciário brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Mostramos que a disputa ocorreu em torno da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício legal da profissão. Para a Constituição brasileira de 1988, algumas ocupações possuem uma reserva legal qualificada, o que significa que elas exigem um diploma universitário para o exercício da profissão. O STF considerou o jornalismo uma ocupação na qual liberdade de expressão e liberdade de profissão têm a mesma natureza. Baseado na ideia de que num país democrático não deve haver regulamentação prévia da liberdade de expressão, o STF decidiu que não deve existir nenhum tipo de regulamentação estatal na profissão de jornalista.
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