Orçamento Participativo de Belo Horizonte: maior participação e menos clientelismo político? (parte I)
O Orçamento Participativo de Belo Horizonte (OP-BH), enquanto ferramenta da administração pública para o planejamento e execução de parte do orçamento municipal configura-se como uma inovação da democracia contemporânea. Abordando a questão do OP a partir dessa perspectiva, o presente trabalho propõ...
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Universidad Autónoma del Estado de México
2012
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O Orçamento Participativo de Belo Horizonte (OP-BH), enquanto ferramenta da administração pública para o planejamento e execução de parte do orçamento municipal configura-se como uma inovação da democracia contemporânea. Abordando a questão do OP a partir dessa perspectiva, o presente trabalho propõe o debate em torno da implementação polifórmica do OP-BH numa ambiência de deliberação pública sob a indução das novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e seu impacto nos ganhos em participação política da população local. O foco dessa análise recai sobre uma recente e inovadora ferramenta disponibilizada ao OP-BH: a operacionalização do Orçamento Participativo Digital (OP-Digital). A democracia eletrônica seria, portanto, a estratégia certa para o atual momento do OP-BH, reduzindo o clientelismo político? Qual a sinergia existente entre o exercício da prática democrática, com a utilização de meios eletrônicos e o processo participativo com vistas a fortalecer a qualidade da democracia na medida em que amplia a interação entre o cidadão e o poder executivo? Com uso de dados secundários e de entrevistas com gestores municipais e a população da cidade de Belo Horizonte, alicerçados numa revisão bibliográfica. A perspectiva é que este trabalho contribua para uma melhor qualificação do conceito de participação política e da relação entre o poder executivo local e a sociedade civil. As conclusões indicam uma expansão qualitativa e quantitativa da participação popular na tomada de decisão orçamentária e uma importante contribuição ao modelo de comunicação política, nos moldes de uma democracia digital , pela qual o processo de vocalização dos interesses da sociedade civil e os mecanismos de control e social ampliamse de maneira significativa. Ainda indica a importância do aparato burocrático em estabelecer feedback para a população, efetivando o processo interativo maximizado por tais ferramentais digitais |
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