O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO

O controle de convencionalidade aplicado no plano interno serve como instrumento para garantir aplicação mais qualificada não só das normas jurídicas e demais espécies normativas produzidas no sistema doméstico, mas também das decisões emanadas de tribunais internacionais de direitos humanos.Este ti...

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Autor principal: Caio Grande Guerra, Sidney Guerra -
Formato: Artículo revista
Lenguaje:Español
Publicado: Facultad de Derecho. Departamento de Derecho Público 2017
Acceso en línea:https://revistas.unc.edu.ar/index.php/recordip/article/view/18864
Aporte de:
RECORDIP de Universidad Nacional de Córdoba
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spelling I10-R336-article-188642025-08-26T20:05:32Z O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO Caio Grande Guerra, Sidney Guerra - O controle de convencionalidade aplicado no plano interno serve como instrumento para garantir aplicação mais qualificada não só das normas jurídicas e demais espécies normativas produzidas no sistema doméstico, mas também das decisões emanadas de tribunais internacionais de direitos humanos.Este tipo de controle vem sendo utilizado no Brasil, de maneira ainda tímida, mas tem ensejado mudança gradativa na análise, principalmente dos tribunais, sobre os tratados de direitos humanos que a República Federativa do Brasil seja parte. O presente artigo se propõe a analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o mesmo. Facultad de Derecho. Departamento de Derecho Público 2017-12-15 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revistas.unc.edu.ar/index.php/recordip/article/view/18864 RECORDIP; Núm. 1 (2017) 2250-5059 spa https://revistas.unc.edu.ar/index.php/recordip/article/view/18864/18752 Derechos de autor 2017 Sidney Guerra - Caio Grande Guerra
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