Participacao popular e legitimidade judicial: sobre o julgamento por juri
Fil: Bergoglio, María Inés. Universidad Nacional de Córdoba. Facultad de Derecho; Argentina.
Guardado en:
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| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
2023
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| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11086/546402 |
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I10-R141-11086-5464022023-08-31T12:13:11Z Participacao popular e legitimidade judicial: sobre o julgamento por juri Bergoglio, María Inés Legitimidade Julgamento por juri Reforma judicial Fil: Bergoglio, María Inés. Universidad Nacional de Córdoba. Facultad de Derecho; Argentina. Como destacou Tocqueville, os países que têm chamado os cidadãos comuns para compartilhar as responsabilidades judiciais, se caracterizam pelo alto reconhecimento popular da magistratura. Resta-nos perguntar, entretanto, até onde estes efeitos são registrados nas nações que, em contextos marcados pela insatisfação com o trabalho judicial, têm incorporado recentemente a participação leiga na justiça. Este artigo explora as relações entre a participação leiga na administração de justiça e legitimidade judicial em Córdoba, na Argentina, onde os tribunais mistos têm sido implantados desde 2005 para o julgamento de alguns crimes aberrantes. Para isso são empregadas diversas fontes empíricas, dentre as quais se destacam os dados de pesquisa da população geral obtidos em Córdoba em 1993 e 2011. Embora já exista evidências de que aqueles que têm atuado como jurados melhoram suas opiniões sobre o funcionamento da justiça, por enquanto o caráter limitado da experiência cordobesa sugere que seus efeitos sobre a legitimidade judicial na cidadania geral podem ser muito fracos ainda. Nos últimos anos, diversos países - Japão, Coreia, Espanha, Croácia, Rússia, Argentina - têm introduzido a participação de leigos em seus sistemas judiciais, muitas vezes no contexto de reformas orientadas para aprofundar os processos de democratização. É necessário interrogarmo-nos sobre as consequências destas inovações institucionais, já que a presença dos cidadãos comuns entre aqueles que tomam decisões legais significativas pode afetar o sistema legal como um todo. Fil: Bergoglio, María Inés. Universidad Nacional de Córdoba. Facultad de Derecho; Argentina. Otras Sociología 2023-03-06T17:58:28Z 2023-03-06T17:58:28Z 2013 bookPart 978-85-88533-74-5 http://hdl.handle.net/11086/546402 por Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ Impreso |
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