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| LEADER |
02711nab a2200289 i 4500 |
| 003 |
AR-BaFLA |
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| 008 |
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| 040 |
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|a AR-BaFLA
|c AR-BaFLA
|b spa
|e rda
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| 100 |
1 |
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|9 36175
|a Zatanelli, Margareth Vetis
|e aut.
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| 245 |
1 |
0 |
|a A Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações na saúde :
|b as avaliações de impacto no tratamento de dados no âmbito clínico-hospitalar [Separata] /
|c Margareth Vetis Zatanelli ; Douglas Luis Binda Filho
|h DIG
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| 300 |
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|a pp. 215-232
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| 336 |
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|2 rdacontent
|a Texto
|b txt
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| 337 |
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|2 rdamedia
|a computadora
|b c
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| 338 |
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|2 rdacarrier
|a Recurso el línea
|b cr
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| 504 |
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|a incl. ref.
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| 520 |
3 |
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|a A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre a proteção de dados pessoais e tem implicações significativas em inúmeras áreas, dentre as quais a saúde. Em âmbito sanitário, em virtude da quantidade relevante de dados sensíveis contendo informações sobre saúde, exige-se cautela dos agentes de tratamento, uma vez que seu processamento é mais suscetível de ocasionar alto risco para os direitos dos titulares. Nessa hipótese, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a legislação europeia sobre proteção de dados pessoais, em seu art. 35, determina como obrigatória a realização das Avaliações de Impacto, o que não se demonstra evidente na legislação brasileira. Por meio de pesquisa exploratória, com base em levantamento bibliográfico e documental, investiga-se a importância dessas avaliações pelas instituições de saúde no tratamento de dados sensíveis, a fim de atestar não apenas o cumprimento com a legislação, mas igualmente com as estipulações presentes em códigos deontológicos que valorizam o sigilo, a privacidade e a confidencialidade na relação médico-paciente. Para tanto, são abordados, em um primeiro momento, os aspectos gerais da LGPD e uma perspectiva comparada em relação à GDPR. Em seguida, é exposta a associação entre o tratamento de dados sensíveis e a confidencialidade na assistência em saúde. Por fim, o trabalho conclui acerca da importância da realização da Avaliação de Impacto em dados sensíveis, ocasião em que se considera a experiência europeia de metodologia baseada nos riscos.
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| 650 |
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4 |
|9 25252
|a PROTECCION DE DATOS
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| 650 |
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4 |
|9 1631
|a LEGISLACION
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| 650 |
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4 |
|9 10122
|a RELACION MEDICO PACIENTE
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| 650 |
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4 |
|9 10154
|a CONFIDENCIALIDAD
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| 651 |
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4 |
|9 45
|a BRASIL
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| 690 |
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|a BIOETICA
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| 700 |
1 |
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|9 36176
|a Binda, Douglas Luis, Filho
|e aut.
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| 773 |
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|d Barcelona : Universitat de Barcelona, FLACSO Argentina, 2022
|t Revista de bioética y derecho
|g no. 54
|x 1886-5887
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| 942 |
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|c ART
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| 999 |
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|c 49448
|d 49448
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