Autonomia e capacidade sanitária : proposta de arcabouço teórico-normativo [Separata] /

Este artigo tem como objetivo propor reflexão sobre a substituição dos conceitos de autonomia privada e capacidade civil no âmbito dos cuidados em saúde do paciente no contexto brasileiro, pelos conceitos de autonomia e capacidade sanitária, de modo a consolidar o entendimento de que os institutos c...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Albuquerque, Aline
Formato: Artículo
Lenguaje:Portugués
Materias:
Aporte de:Registro referencial: Solicitar el recurso aquí
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300 |a pp. 193-209 
504 |a incl. ref. 
520 |a Este artigo tem como objetivo propor reflexão sobre a substituição dos conceitos de autonomia privada e capacidade civil no âmbito dos cuidados em saúde do paciente no contexto brasileiro, pelos conceitos de autonomia e capacidade sanitária, de modo a consolidar o entendimento de que os institutos civilistas não são adequados para amparar decisões sobre cuidados em saúde. Sob o prisma metodológico, este estudo trata-se de pesquisa de cunho teórico. Conclui-se que há um longo caminho a ser percorrido na direção da suplantação da visão anacrônica de que os civilmente incapazes não têm autonomia e, logo, não detêm o direito de participarem ativamente dos seus cuidados em saúde, o que se desvela incompatível com os comandos derivados da de dignidade humana. 
520 |a El artículo es una reflexión teórica que propone sustituir los conceptos de autonomía privada y capacidad civil en el ámbito de los cuidados sanitarios del paciente, por los conceptos de autonomía y capacidad sanitaria, para consolidar la idea que de que los institutos civiles no son adecuados para respaldas las decisiones sobre cuidados en salud. Se concluye que hay un largo camino para superar la visión anacrónica de que los incapaces civiles no tienen autonomía y, por lo tanto, no tienen el derecho de participar activamente en las decisiones relacionadas a su salud. Esta posición se muestra incompatible con las normas derivadas de la dignidad humana. 
650 0 |a PACIENTES  |9 2767 
650 0 |a AUTONOMIA  |9 2269 
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690 |a BIOETICA  |9 2962 
773 0 |d Barcelona : Observatorio de Bioética y Derecho, FLACSO. Programa Argentina, 2018  |g no. 43  |t Revista de bioética y derecho & Perspectivas bioéticas  |x 1886-5887 
942 |c ART