Governo digital : arcabouço legal sobre interoperabilidade e compartilhamento de dados no Brasil

Digital government, by using information technology with a focus on transparent, quality and citizen-centered management, has, among other things, the aim of modernizing the provision of services and rationalizing spending. In this context, by encompassing studies on information policies, informatio...

Descripción completa

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Nascimento Silva, Patrícia
Otros Autores: Dos Santos Augusto, Ana Maris Fernandes
Formato: Artículo
Lenguaje:Portugués
Materias:
Acceso en línea:https://www.memoria.fahce.unlp.edu.ar/art_revistas/pr.18976/pr.18976.pdf
https://www.palabraclave.fahce.unlp.edu.ar/article/view/14415
10.24215/18539912e250
Aporte de:Registro referencial: Solicitar el recurso aquí
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001 ARTI18846
008 230422s2025####|||#####|#########0#####d
100 |a Nascimento Silva, Patrícia  |u Programa de Pós-Graduação em Gestão & Organização do Conhecimento, Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil 
700 |a Dos Santos Augusto, Ana Maris Fernandes  |u Programa de Pós-Graduação em Gestão & Organização do Conhecimento, Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil 
245 1 0 |a Governo digital  |b : arcabouço legal sobre interoperabilidade e compartilhamento de dados no Brasil 
246 3 3 |a Digital government  |b legal framework on interoperability and data sharing in Brazil 
041 7 |2 ISO 639-1  |a pt 
300 |a  p.e250 
520 3 |a Digital government, by using information technology with a focus on transparent, quality and citizen-centered management, has, among other things, the aim of modernizing the provision of services and rationalizing spending. In this context, by encompassing studies on information policies, information sharing and dissemination in Information science, digital government requires interoperability standards between systems for its effective implementation. Based on the question of the legal bases in force in Brazil, the aim of this study was to carry out a brief mapping of the legislation relating to the norms and standards of interoperability and data sharing in the Brazilian digital government. The research, characterized as descriptive and exploratory, used documentary research to investigate legislation related to interoperability in the Brazilian digital government until January 2024. By analyzing the regulations, standards and rules were identified for the exchange of information between government bodies. The study revealed that these laws seek to promote the efficient integration of systems, the transparency of government actions and easier access for citizens to public services. Although some limitations were found, such as the lack of clarity in some guidelines, the research adopted a careful approach to analyzing the available data and contributed to mapping the legal framework that guides interoperability in the Brazilian digital government, providing a basis for future research and the continuous improvement of systems integration practices. As prospects for future work, it is suggested that Brazilian guidelines be compared with international standards. 
520 3 |a O governo digital, ao utilizar a tecnologia da informação, com foco em uma gestão transparente, de qualidade e centrada no cidadão, tem, dentre várias finalidades, modernizar a prestação de serviços, racionalizando gastos. Nesse contexto, ao abarcar estudos sobre políticas de informação, compartilhamento e disseminação da informação na Ciência da informação, o governo digital perpassa padrões de interoperabilidade entre sistemas para sua efetiva implementação. Partindo do questionamento sobre as bases legais vigentes no Brasil, o objetivo deste estudo foi realizar um breve mapeamento das legislações referentes às normas e aos padrões de interoperabilidade e compartilhamento de dados no governo digital brasileiro. A pesquisa, caracterizada como descritiva e exploratória, utilizou a pesquisa documental para investigar legislações relacionadas à interoperabilidade no governo digital brasileiro até janeiro de 2024. Por meio da análise das normativas, foram identificados padrões e regras para a troca de informações entre os órgãos governamentais. O estudo revelou que tais legislações buscam promover a integração eficiente dos sistemas, a transparência das ações governamentais e o acesso facilitado dos cidadãos aos serviços públicos. Embora algumas limitações tenham sido encontradas, como a falta de clareza em algumas diretrizes, a pesquisa adotou uma abordagem cuidadosa para a análise dos dados disponíveis e contribuiu para mapear o arcabouço legal que orienta a interoperabilidade no governo digital brasileiro, sendo base para futuras pesquisas e para o aprimoramento contínuo das práticas de integração de sistemas. Como perspectivas para trabalhos futuros, sugere-se comparar as diretrizes brasileiras com os padrões internacionais. 
653 |a Digital government 
653 |a Interoperability 
653 |a Data sharing 
653 |a Information policy 
653 |a Brazil 
653 |a Governo digital^lpt 
653 |a Interoperabilidade 
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653 |a Política de informação 
653 |a Brasil 
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952 |u https://www.memoria.fahce.unlp.edu.ar/art_revistas/pr.18976/pr.18976.pdf  |a MEMORIA ACADEMICA  |b MEMORIA ACADEMICA 
773 0 |7 nnas  |t Palabra Clave.   |g Vol. 14 No. 2 (2025),e250  |v 14  |l 2  |q e250  |d Ensenada : Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación. Departamento de Bibliotecología, 2025  |x ISSN 1853-9912 
542 1 |f Esta obra está bajo una licencia Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0 Internacional  |u https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/