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| LEADER |
02468nam a22002177a 4500 |
| 003 |
IIGG |
| 005 |
20230817203322.0 |
| 008 |
230531s2011 bl ||||| |||| 00| 0 por d |
| 020 |
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|a 978-85-7018-387-3
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| 040 |
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|c IIGG
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| 245 |
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|a Estudos de direito sanitário :
|b a produção normativa em saúde
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| 260 |
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|a Brasília :
|b Senado Federal,
|c 2011
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| 300 |
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|a 209 p.
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| 505 |
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|a Prefácio / Humberto Costa -- Apresentação -- A emergência do Direito Sanitário como um novo campo do dereito / Fernando Aith -- A produção normativa em saúde - A eficácia do poder executivo e do poder legislativo na elaboração da legislação federal em saúde de 1988 a 2008 / Alcinda Maria Machado Godoi -- A produção legislativa em saúde da Câmara Distrital no ano de 2008 / Giliana Betini -- Temas atuais da produção legislativa em saúde - A regulamentação da emenda constitucional nº 29: dificuldades e perspectivas / Nelson Rodrigues dos Santos -- Federalismo e responsabilidade sanitária (percalços da construção de um sistema único de saúde em um estado federado) / Luiz Carlos Romero -- O processo de aprovação da Lei Seca (Lei nP 11.705, de 19 de junho de 2008) / Gustavo Silveira Machado -- Interesses em jogo na Constituição Brasileira: o conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde / Ana Luiza Fleck Saibro -- Ato médico e a regulamentação do exercício da medicina: processo de discussão no Senado / Sebastião Moreira Jr -- Judicialização da saúde e a proposta de regulamentação da integralidade de assistência farmacêutica e terapêutica no Brasil / Silvia Badim Marques -- O Direito Sanitário na Internet -- Observar para participar: a world wide web como instrumento para acompanhar a produção legislativa em saúde no Brasil / Maria Célia Delduque -- Observatório da Saúde no Legislativo: informação e comunicação a serviço da participação social em saúde / Wagner Vasconcelos -- Direito Sanitário: oportuna articulação em rede, ampliando o debate sobre saúde e cidadania e a defesa do SUS / Neilton Araújo de Oliveira -- O direito à saúde em face do princípio da proibição do retrocesso e dos compromissos internacionais do Brasil / Jarbas Ricardo Almeida Cunha Marco Aurélio Antas Torronteguy
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| 650 |
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|a LEGISLACIÓN
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| 650 |
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|a SALUD
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| 650 |
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|a BRASIL
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| 700 |
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|a Romero, Luiz Carlos
|e org.
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| 700 |
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|a Delduque, Maria Célia
|e org.
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| 942 |
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|2 z
|c LIBRO
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| 999 |
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|c 96840
|d 96840
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