Análise do caso "Cinco pensionistas vs. Peru", da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso 12.034

Sumário: Introdução. 1. A questão do devido amparo judicial pelo Estado Parte. 2. A proteção à dignidade humana. 3. A progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais. 4. Efetividade dos mecanismos de pressão e monitoramento internacional. 5. A legitimidade processual dos “cinco pensioni...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Sera Junior, Marco A.
Formato: Artículo
Lenguaje:Portugués
Publicado: Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES) 2010
Materias:
Derecho
Estudios de casos
Derechos humanos
Acción de amparo
Derecho público
Estado
Corte Interamericana de Derechos Humanos
Desigualdad
Perú
Acceso en línea:http://dspace.uces.edu.ar:8180/xmlui/handle/123456789/899
Aporte de:
Repositorio Institucional (UCES) de Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES)
Descripción
Sumario:Sumário: Introdução. 1. A questão do devido amparo judicial pelo Estado Parte. 2. A proteção à dignidade humana. 3. A progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais. 4. Efetividade dos mecanismos de pressão e monitoramento internacional. 5. A legitimidade processual dos “cinco pensionistas”. Conclusões. Referências Bibliográficas.

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