Estupro de vulnerável e aborto legal
Este artigo analisa de que formas a categoria idade do consentimento se articula a noções de sexualidade infantil, modulando o acesso a direitos reprodutivos, sobretudo o aborto legal. O consentimento definido como um ato racional individual de um sujeito autônomo e livre de constrangimentos tem sid...
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| Autores principales: | , , , |
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| Formato: | Artículo revista |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Instituto de Ciencias Antropológicas, Facultad de Filosofía y Letras, UBA
2024
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://revistascientificas.filo.uba.ar/index.php/runa/article/view/14258 |
| Aporte de: |
| Sumario: | Este artigo analisa de que formas a categoria idade do consentimento se articula a noções de sexualidade infantil, modulando o acesso a direitos reprodutivos, sobretudo o aborto legal. O consentimento definido como um ato racional individual de um sujeito autônomo e livre de constrangimentos tem sido determinante na definição de atos sexuais lícitos no campo jurídico brasileiro e internacional. Entretanto, mais do que um conceito de contornos bem delimitados, o consentimento mostra-se instável e contraditório, variando conforme os atores que o evocam e o contexto histórico e político no qual é enunciado. No contexto da proteção à infância, as controvérsias sobre quem é considerado sujeito político de direitos a partir do consentimento destacam-se diante da produção hierárquica da diferença. Questões como classe, raça e gênero permeiam essas relações, afetando a garantia de proteção estatal, especialmente diante de restrições ao aborto. |
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