O depósito legal na Argentina: análise da Ley 11.723/1933

O presente trabalho apresenta uma revisão teórica sobre o tema do depósito legal de publicações na Argentina, incluindo uma análise da lei que regula o depósito legal – Ley 11.723, de 28 de setiembre de 1933 - Regimen legal de la propiedad intelectual, à luz das recomendações propostas por Larivière...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Rodrigues, Marcia
Formato: publishedVersion Artículo
Lenguaje:Español
Español
Publicado: Universidad de Buenos Aires. Facultad de Filosofía y Letras. Instituto de Investigaciones Bibliotecológicas 2019
Materias:
Acceso en línea:http://repositorio.filo.uba.ar/handle/filodigital/11208
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Descripción
Sumario:O presente trabalho apresenta uma revisão teórica sobre o tema do depósito legal de publicações na Argentina, incluindo uma análise da lei que regula o depósito legal – Ley 11.723, de 28 de setiembre de 1933 - Regimen legal de la propiedad intelectual, à luz das recomendações propostas por Larivière, em sua publicação intitulada Guidelines for legal deposit legislation, publicada em 2000. A análise da lei argentina demonstra necessidade de adequações sob diversos aspectos apontados por Larivière (2000). De forma ampla, a lei mostra-se obsoleta, necessitando passar por reformulação a fim de se adequar aos propósitos do depósito legal e, consequentemente, aos objetivos do Controle Bibliográfico Universal.