Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade
A teoria do Direito Administrativo está em mudanças. A concepção de administração autoritária vem paulatinamente sendo substituída por uma nova perspectiva, mais consensual, que visualiza o indivíduo como um sujeito de direito. No entanto, ainda é possível enxergar determinadas vigas autoritárias pe...
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo revista |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Universidad Nacional del Litoral
2016
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7134 |
| Aporte de: |
| id |
I26-R133-article-7134 |
|---|---|
| record_format |
ojs |
| spelling |
I26-R133-article-71342020-07-30T17:01:28Z Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade Administrative contracts in Brazil: from authoritarianism to consensuality Viana, Ana Cristina Aguilar public administration; administrative contract; autoritharianism; French model; consensuality. Administração Pública. Contrato Administrativo. Autoritarismo. Modelo francês. Consensualidade. A teoria do Direito Administrativo está em mudanças. A concepção de administração autoritária vem paulatinamente sendo substituída por uma nova perspectiva, mais consensual, que visualiza o indivíduo como um sujeito de direito. No entanto, ainda é possível enxergar determinadas vigas autoritárias permeando a relação entre a Administração Pública e os administrados. No ramo da contratação pública tais vigas sobressaem com evidência, expondo o anacronismo da teoria tradicional do contrato administrativo brasileiro. Calcada no modelo francês, ela não consegue lidar com a imprevisibilidade temporal que permeiam as relações contemporâneas. Dentro desse contexto, a proposta do presente ensaio é examinar novas formas de se observar as relações que regem a contratação pública, atentas à incerteza ordinária da realidade e tendo o indivíduo como um sujeito de direito. A metodologia do trabalho parte do meio lógico-dedutivo, mediante análise da bibliografia sobre o tema. Primeiramente, faz-se um percurso histórico da teoria contratual administrativa, para em um segundo momento expor as alterações históricas e econômicas que resultaram na modificação da leitura e da aplicação das modalidades contratuais. Na terceira parte são esboçadas novas lentes para exame da contratação pública, atentas à incerteza ordinária da realidade e tendo o indivíduo como um sujeito de direito. A última seção traz a contratação como uma categoria do direito, o que permite que determinadas camadas consensuais do direito cível sejam exportadas para o direito público. O exame do caso, promovido sob um viés crítico, aponta de forma negativa a aplicação irrestrita do modelo contratual francês nas contratações realizadas pelo Estado. Finalmente, na conclusão do trabalho se defende que o contrato é uma categoria jurídica da ciência do direito, nem do público, nem do privado, o que não exime o necessário respeito aos princípios que regem a Administração Pública. Universidad Nacional del Litoral 2016-06-28 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Resúmenes de comunicados científicos Abstracts Resumos de comunicados científicos application/pdf https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7134 10.14409/rr.v3i1.7134 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo; Vol. 3 Núm. 1 (2016): enero/junio; 109-110 Euro-Latin American Journal of Administrative Law; Vol. 3 No. 1 (2016): January/June; 109-110 Revista Eurolatinoamericana de Direito Administrativo; v. 3 n. 1 (2016): janeiro/junho; 109-110 2362-583X 10.14409/rr.v3i1 por https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7134/11305 |
| institution |
Universidad Nacional del Litoral |
| institution_str |
I-26 |
| repository_str |
R-133 |
| container_title_str |
Biblioteca Virtual - Publicaciones (UNL) |
| language |
Portugués |
| format |
Artículo revista |
| topic |
public administration; administrative contract; autoritharianism; French model; consensuality. Administração Pública. Contrato Administrativo. Autoritarismo. Modelo francês. Consensualidade. |
| spellingShingle |
public administration; administrative contract; autoritharianism; French model; consensuality. Administração Pública. Contrato Administrativo. Autoritarismo. Modelo francês. Consensualidade. Viana, Ana Cristina Aguilar Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade |
| topic_facet |
public administration; administrative contract; autoritharianism; French model; consensuality. Administração Pública. Contrato Administrativo. Autoritarismo. Modelo francês. Consensualidade. |
| author |
Viana, Ana Cristina Aguilar |
| author_facet |
Viana, Ana Cristina Aguilar |
| author_sort |
Viana, Ana Cristina Aguilar |
| title |
Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade |
| title_short |
Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade |
| title_full |
Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade |
| title_fullStr |
Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade |
| title_full_unstemmed |
Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade |
| title_sort |
contrato administrativo no brasil: do autoritarismo à consensualidade |
| description |
A teoria do Direito Administrativo está em mudanças. A concepção de administração autoritária vem paulatinamente sendo substituída por uma nova perspectiva, mais consensual, que visualiza o indivíduo como um sujeito de direito. No entanto, ainda é possível enxergar determinadas vigas autoritárias permeando a relação entre a Administração Pública e os administrados. No ramo da contratação pública tais vigas sobressaem com evidência, expondo o anacronismo da teoria tradicional do contrato administrativo brasileiro. Calcada no modelo francês, ela não consegue lidar com a imprevisibilidade temporal que permeiam as relações contemporâneas. Dentro desse contexto, a proposta do presente ensaio é examinar novas formas de se observar as relações que regem a contratação pública, atentas à incerteza ordinária da realidade e tendo o indivíduo como um sujeito de direito. A metodologia do trabalho parte do meio lógico-dedutivo, mediante análise da bibliografia sobre o tema. Primeiramente, faz-se um percurso histórico da teoria contratual administrativa, para em um segundo momento expor as alterações históricas e econômicas que resultaram na modificação da leitura e da aplicação das modalidades contratuais. Na terceira parte são esboçadas novas lentes para exame da contratação pública, atentas à incerteza ordinária da realidade e tendo o indivíduo como um sujeito de direito. A última seção traz a contratação como uma categoria do direito, o que permite que determinadas camadas consensuais do direito cível sejam exportadas para o direito público. O exame do caso, promovido sob um viés crítico, aponta de forma negativa a aplicação irrestrita do modelo contratual francês nas contratações realizadas pelo Estado. Finalmente, na conclusão do trabalho se defende que o contrato é uma categoria jurídica da ciência do direito, nem do público, nem do privado, o que não exime o necessário respeito aos princípios que regem a Administração Pública. |
| publisher |
Universidad Nacional del Litoral |
| publishDate |
2016 |
| url |
https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7134 |
| work_keys_str_mv |
AT vianaanacristinaaguilar contratoadministrativonobrasildoautoritarismoaconsensualidade AT vianaanacristinaaguilar administrativecontractsinbrazilfromauthoritarianismtoconsensuality |
| first_indexed |
2023-07-05T23:17:35Z |
| last_indexed |
2023-07-05T23:17:35Z |
| _version_ |
1770624443650932736 |