O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável: a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco

O advento do Estado Sustentável impõe um modelo desenvolvimentista durável, a partir de um Direito apto a reconhecer a titularidade de direitos fundamentais de gerações futuras e lhe tutelar adequadamente. Visto que o meio ambiente é patrimônio essencial à saúde e qualidade de vida das atuais e futu...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Vargas, Tuany Baron de
Formato: Artículo revista
Lenguaje:Portugués
Publicado: Universidad Nacional del Litoral 2016
Materias:
indirect polluter; Administration liability; mining; sustainability; development.
poluidor indireto
responsabilidade do Estado
mineração
sustentabilidade
desenvolvimento.
Acceso en línea:https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7123
Aporte de:
Biblioteca Virtual - Publicaciones (UNL) de Universidad Nacional del Litoral

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