La regresión avanza. Análisis de la política ambiental regresiva en materia de bosques y humedales bajo el gobierno de Javier Milei (10.12.2023 - 31.09.2024)
Este artigo explora regressões ambientais na proteção dos ecossistemas florestais e pantanosos durante os primeiros nove meses da administração de Javier Milei desde sua posse em 10 de dezembro de 2023. A fim de identificar políticas regressivas de natureza institucional, regulatória e judicial, o c...
Guardado en:
| Autor principal: | |
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| Formato: | Artículo revista |
| Lenguaje: | Español |
| Publicado: |
Ediciones UNL
2024
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/DesarrolloEstadoYEspacio/article/view/14229 |
| Aporte de: |
| Sumario: | Este artigo explora regressões ambientais na proteção dos ecossistemas florestais e pantanosos durante os primeiros nove meses da administração de Javier Milei desde sua posse em 10 de dezembro de 2023. A fim de identificar políticas regressivas de natureza institucional, regulatória e judicial, o conteúdo do Foram analisadas as regulamentações governamentais publicadas no Diário Oficial da Nação, que compõem a base de dados. No caso das regressões orçamentais foi utilizado o Monitor Orçamental FARN 2024. Este trabalho baseia-se no reconhecimento da importância do princípio da não regressão no ordenamento jurídico argentino, amparado constitucionalmente e ratificado pelo Acordo de Escazú. No contexto do primeiro governo da Argentina que nega abertamente as alterações climáticas e é cético em relação à regulamentação ambiental, o princípio da não regressão assume uma nova urgência. |
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