Instituciones fiscales y Reglas. Antecedentes y aplicación en Argentina
Este artigo aborda algumas ideias do prestigioso Prêmio Nobel de Economia Douglass C. North (1920-2015), referentesao desenvolvimento e modificação das instituições, com foco nas instituições fiscais, que assumem especial importância quanto à provisão de um ambiente tributário adequado, de uma estru...
Guardado en:
| Autor principal: | |
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| Formato: | Artículo revista |
| Lenguaje: | Español |
| Publicado: |
Ediciones UNL
2023
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/CE/article/view/12544 |
| Aporte de: |
| Sumario: | Este artigo aborda algumas ideias do prestigioso Prêmio Nobel de Economia Douglass C. North (1920-2015), referentesao desenvolvimento e modificação das instituições, com foco nas instituições fiscais, que assumem especial importância quanto à provisão de um ambiente tributário adequado, de uma estruturapara realizar transações interpessoais e na evolução das economias dos países.As instituições fiscais devem ser compreendidas em um contexto além da mera distribuição de recursos e despesas entre os níveis de governo, correspondendo também a se interpretarem a partir dasfunções que cumprem na economia e na política. Descrevem-se os processos de mudanças políticas e como elas afetame determinam as regras fiscais, cuja importância é especialmente relevante quanto à transparência. Nesse sentido, mencionam-se os antecedentes legais paraposteriormente chegar à sanção do Regime Federal de Responsabilidade Fiscal implementado na Argentina desde 2005,mediante o qual se aplicam regras que funcionam como compromisso orçamentário das jurisdições provinciais e municipais. |
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