O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais
O artigo faz um estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais (A21L). No ordenamento jurídico-constitucional dos países estudados estão positivados os princípios ambientais da participação e da informação. Após a Conferência RIO92, Brasil e Portugal aprovar...
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| Autores principales: | Paiva Norões, Mariane, Arrais, Aline Frota Parente, Caula, Bleine Queiroz |
|---|---|
| Formato: | Objeto de conferencia |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
2012
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://sedici.unlp.edu.ar/handle/10915/26873 http://www.congresos.unlp.edu.ar/index.php/CCMA/7CCMA/paper/view/1163 |
| Aporte de: |
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