CRÉDITO À EXPORTAÇÃO NA AMÉRICA LATINA E AS REGRAS SOBRE SUBSÍDIOS DA OMC: ANÁLISE DE CONFORMIDADE E DE ALTERNATIVAS

O presente trabalho investiga a compatibilidade do maior programa de crédito paraexportação do governo brasileiro, o BNDES-EXIM, e de programas similares da Argentina e doChile, com as regras da OMC sobre subsídios. Para tanto, descreve as condições das diferenteslinhas de financiamento desses progr...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Caiado, José Guilherme Moreno; Programa Interunidades em Integração da América Latina.
Formato: Artículo publishedVersion
Lenguaje:Portugués
Publicado: Universidade de São Paulo. Escola de Artes, Ciência e Humanidades. PROLAM 2011
Materias:
América do Sul; Política econômica.
Acceso en línea:http://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/82479
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-047&d=article82479oai
Aporte de:
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
Descripción
Sumario:O presente trabalho investiga a compatibilidade do maior programa de crédito paraexportação do governo brasileiro, o BNDES-EXIM, e de programas similares da Argentina e doChile, com as regras da OMC sobre subsídios. Para tanto, descreve as condições das diferenteslinhas de financiamento desses programas e as compara com as principais regras do AcordoSMC. Depois de concluir pela incompatibilidade da maior parte das linhas desses programas, otrabalho apresenta, de forma sucinta, possíveis alternativas para a atuação dos formuladores depolíticas públicas nacionais, e também a opção regional representada pelo projeto de criação de umbanco de desenvolvimento latino americano.

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