Trajetórias, redes e itinerários políticos dos construtores da lei n. 6.697/1979 (código de menores)

O objetivo deste artigo é compreender como foram tecidos os direitos infanto-juvenis no Brasil antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste panorama histórico, tomei como objeto o Código de Menores (Lei n. 6.697/1979) (BRASIL, 1979) – norma vigente durante toda a década de 198...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Grupo de Estudos sobre Instituição Escolar e Organizações Familiares, Universidade Estadual de Campinas, Wohnrath, Vinicius Parolin; UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas – Pós-graduação em Educação. Campinas, – SP – Brasil
Formato: Artículo publishedVersion
Lenguaje:Portugués
Publicado: Estudos de Sociologia 2014
Materias:
Direitos infanto-juvenis; Direito de família; Estado e direito;
Child and adolescent rights; Family law; State and law;
Acceso en línea:http://seer.fclar.unesp.br/estudos/article/view/5790
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-048&d=article5790oai
Aporte de:
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
Descripción
Sumario:O objetivo deste artigo é compreender como foram tecidos os direitos infanto-juvenis no Brasil antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste panorama histórico, tomei como objeto o Código de Menores (Lei n. 6.697/1979) (BRASIL, 1979) – norma vigente durante toda a década de 1980, amplamente criticada por especialistas e militantes. Para execução da proposta, foram investigadas as redes, trajetórias, repertórios e itinerários dos congressistas que participaram da promulgação deste Código. A reflexão sobre como são produzias as leis – desnaturalizando o direito – nos permitiu entender algumas transformações incorporadas pelo Estado nas últimas décadas e quem são os agentes interessados em dizer o direito.

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